Portaria Interministerial 17

Informativo Trabalhista: Medidas sanitárias de combate à propagação da COVID-19 no ambiente de trabalho

Cerizze

Por Graziella Ferreira Alves Legislação envolvida: Portaria Conjunta nº 20, do Ministério do Trabalho e Ministério da Economia, alterada pela Portaria Interministerial 17, publicada em 01/04/2022 Conteúdo Principal: Houve publicação da Portaria Interministerial 17 que altera o anexo I da Portaria Conjunta nº 20, que estabelece as medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão […]