Término contratual do licenciamento e seus reflexos – O recente caso da Starbucks Brasil
Por Pablo Torquato Recentemente, a master franqueada/licenciada brasileira das mundialmente conhecidas marcas STARBUCKS, TGI FRIDAY´s e EATALY, ingressou com pedido de recuperação judicial nos termos da legislação brasileira pertinente, alegando um cenário adverso e dificuldades financeiras para suas operações no Brasil durante o período pós-pandemia da COVID19. De acordo com os autos, uma das razões […]
Financiamento DIP (debtor in possession): Alteração na Lei de Recuperação de Empresas e Falências traz instituto apto a dirimir a dificuldade de financiamento por parte de empresas em recuperação judicial
Lippert Advogados
Por Mathias Pimentel Cazarotto Por cerca de sessenta anos, o regramento vigente no Brasil acerca da reestruturação e falência de empresas em dificuldades foi o Decreto nº 7.661/1945, norma essa que visava mormente à liquidação do patrimônio da devedora, sem que, no entanto, fosse viabilizada a recuperação da empresa, o que colocava em risco não […]
Recuperação judicial de Sociedades de Propósito Específico (SPE) de incorporação imobiliária
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu as hipóteses para recuperação judicial de sociedades de propósito específicos (SPE) que atuam na atividade de incorporação imobiliária. O entendimento foi proferido nos autos do Recurso Especial de n. 1.973.180/SP interposto por um Grupo Empresarial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O Tribunal […]
Bancos pedem suspensão de assembleia de credores da Oi, mas presidente da companhia mantém negociação | Bichara Advogados para O Globo
Os bancos Caixa Econômica Federal, Itaú e Banco do Brasil pediram o adiamento por 30 dias da assembleia de credores da Oi, que aconteceu de forma virtual nesta terça-feira (8). Sem consenso, a reunião foi suspensa por algumas horas quatro vezes ao longo do dia. Mas no fim da noite, após 12 horas de negociação, […]
Bancos pedem suspensão de assembleia de credores da Oi, mas presidente da companhia mantém negociação | Bichara Advogados para O Globo
Os bancos Caixa Econômica Federal, Itaú e Banco do Brasil pediram o adiamento por 30 dias da assembleia de credores da Oi, que aconteceu de forma virtual nesta terça-feira (8). Sem consenso, a reunião foi suspensa por algumas horas quatro vezes ao longo do dia. Mas no fim da noite, após 12 horas de negociação, […]
Confira o artigo “Recuperação judicial e o sequestro penal de bens” do Aliado Farah, Gomes & Advogados Associados
Rodolfo Macedo do Prado O Decreto-Lei n. 3.240/41 trata de um instrumento que vem sendo largamente utilizado em delitos econômicos, como os crimes tributários, qual seja o sequestro de bens de pessoa indiciada por crime que resulte em prejuízo à fazenda pública, que tem como objetivo garantir o ressarcimento ao erário após eventual condenação […]
Confira o artigo “Recuperação judicial e o sequestro penal de bens” do Aliado Farah, Gomes & Advogados Associados
Rodolfo Macedo do Prado O Decreto-Lei n. 3.240/41 trata de um instrumento que vem sendo largamente utilizado em delitos econômicos, como os crimes tributários, qual seja o sequestro de bens de pessoa indiciada por crime que resulte em prejuízo à fazenda pública, que tem como objetivo garantir o ressarcimento ao erário após eventual condenação […]
