Presidente sanciona o novo marco legal do saneamento básico | Coimbra & Chaves Advogados
Na última quarta-feira, dia 15 de julho de 2020, o Presidente da República sancionou o Projeto de Lei n° 4162 de 2019, conhecido como o novo marco legal do saneamento básico. A iniciativa visa facilitar a participação da iniciativa privada no setor e universalizar o acesso aos serviços de água e esgoto. De acordo com […]
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Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados para Valor Econômico| MP 868: mudanças no saneamento
O acesso a serviços de saneamento básico de qualidade é de extrema relevância para se garantir o bem-estar, a saúde e a dignidade humana, valores previstos expressamente na Constituição Federal e que devem ser buscados e preservados pelo Poder Público, em todas as esferas e em todos os poderes. Ademais, a falta de saneamento básico […]
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O acesso a serviços de saneamento básico de qualidade é de extrema relevância para se garantir o bem-estar, a saúde e a dignidade humana, valores previstos expressamente na Constituição Federal e que devem ser buscados e preservados pelo Poder Público, em todas as esferas e em todos os poderes. Ademais, a falta de saneamento básico […]