A Responsabilidade Tributária do Espólio do Sócio Falecido
Aliado: Nogueira Reis A responsabilidade pessoal dos sócios por dívidas tributárias da empresa é um tema espinhoso, mas de extrema importância, especialmente em situações pouco abordadas, como no caso de falecimento. Embora seja possível a inclusão do espólio no polo passivo de uma execução fiscal proposta contra a empresa, é necessário explorar os limites da […]
STJ afasta responsabilidade de acionista sem poderes de gestão em IDPJ
No julgamento da REsp 2.034.442/DF, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afastou a responsabilidade pessoal de acionista para arcar com indenização devida a autor de processo decorrente de relação de consumo, no âmbito de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Para tanto, o Tribunal considerou que “a despeito de não se exigir […]
Registro extemporâneo de alteração societária não tem efeitos retroativos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o registro extemporâneo na Junta Comercial da retirada de um sócio de uma sociedade não tem efeitos retroativos. Isso significa que o sócio que retirou-se da sociedade não estará isento de responsabilidade por dívidas por ela contraídas se o registro da alteração […]
Nova lei reduz quóruns de deliberações sociais nas sociedades limitadas
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Em 22 de setembro de 2022, foi publicada a Lei n° 14.451/22, que aprovou a redução dequóruns de deliberações sociais nas sociedades limitadas com relação a importantestemas, incluindo a modificação do contrato social, a realização de operações societárias ea eleição de administradores não sócios. Nesse sentido, foram alterados os artigos 1.061 e 1.076 do Código […]
CCJ aprova alteração em quóruns de deliberação das sociedades limitadas | Coimbra & Chaves Advogados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em 04/08/2021, a proposta do Projeto de Lei nº 4.498/2016, que visa a redução dos quóruns necessários para a nomeação de administradores nas sociedades limitadas. Tramitada em caráter conclusivo, a expectativa é que a proposta siga para aanálise do Senado. Segundo a relatora da CCJ, deputada Margarete […]
Sucessão nos negócios, a inevitável discussão | Coimbra & Chaves para o JOTA
Por Francisco Gruppioni Chegamos, finalmente, ao último mês desse difícil ano de 2020 e a retrospectiva não é muito animadora, o Brasil foi um dos países que mais sentiu e sente os reflexos econômicos da pandemia de Covid-19. Enquanto alguns setores da economia buscam uma gradual retomada, outros ainda enfrentam a estagnação das suas atividades. […]
Sucessão nos negócios, a inevitável discussão | Coimbra & Chaves para o JOTA
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Bichara Advogados apresenta novo sócio
Dando continuidade ao plano estratégico de crescimento e consolidação do Escritório, Bichara Advogados anuncia a admissão de mais um sócio na área empresarial. Fabio Ramos é graduado pela FMU, especialista em Direito Tributário pela PUC/SP e em Direito Societário pelo INSPER/SP, possui MBA em Gestão Jurídica de Seguros e Resseguros pela Escola Nacional de Seguros […]
Bichara Advogados apresenta novo sócio
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