Estado do Piauí também adere ao REFIS 2018, conforme Aliado Mário Roberto Pereira de Araújo Sociedade de Advogados
Seguindo o exemplo dos Estados do Rio Grande do Sul e Goiás, em 03 de dezembro de 2018 fora aprovado o PL 41/2018 que institui o REFIS 2018 no Estado do Piauí, sendo autorizada a adesão desde o dia 04 de dezembro de 2018. De acordo com o texto, podem ser parcelados ou pagos à vista com […]
Estado do Piauí também adere ao REFIS 2018, conforme Aliado Mário Roberto Pereira de Araújo Sociedade de Advogados
Seguindo o exemplo dos Estados do Rio Grande do Sul e Goiás, em 03 de dezembro de 2018 fora aprovado o PL 41/2018 que institui o REFIS 2018 no Estado do Piauí, sendo autorizada a adesão desde o dia 04 de dezembro de 2018. De acordo com o texto, podem ser parcelados ou pagos à vista com […]
Aliado Lippert Advogados patrocina primeiro caso apreciado pelas turmas tributárias do TRF 4 sobre aplicação da Solução de Consulta RFB 13/2018
Na tarde de ontem, ao analisar processo patrocinado pelo escritório Lippert Advogados, a 2ª Turma do TRF da 4ª Região em sua composição ampliada (i.e., com a participação de membros também da 1ª Turma – art. 942 do C.P.C.), uniformizou seu entendimento acerca do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e […]
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Na tarde de ontem, ao analisar processo patrocinado pelo escritório Lippert Advogados, a 2ª Turma do TRF da 4ª Região em sua composição ampliada (i.e., com a participação de membros também da 1ª Turma – art. 942 do C.P.C.), uniformizou seu entendimento acerca do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e […]
Adesão ao programa de negociação fiscal começou hoje, em Goiás, conforme Aliado Machado, Valentim, Felicio e Vasconcelos Advogados
Com a publicação da Lei nº 20.342, ontem (28), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria da Fazenda de Goiás abriu hoje (29/11), as adesões ao programa de negociação tributária com devedores de ICMS e ITCD, assim como o Rio Grande do Sul que institui o parcelamento dos créditos tributários. O programa oferece descontos nos juros […]
Adesão ao programa de negociação fiscal começou hoje, em Goiás, conforme Aliado Machado, Valentim, Felicio e Vasconcelos Advogados
Com a publicação da Lei nº 20.342, ontem (28), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria da Fazenda de Goiás abriu hoje (29/11), as adesões ao programa de negociação tributária com devedores de ICMS e ITCD, assim como o Rio Grande do Sul que institui o parcelamento dos créditos tributários. O programa oferece descontos nos juros […]
Aliado Lippert Advogados fala sobre as associações civis e a isenção da COFINS: ilegalidade da IN/SRF 247/02
Por Rafael Korff Wagner As associações civis, pessoas jurídicas de direito privado que tem por objetivo a realização de atividades culturais, sociais, religiosas, recreativas etc., sem fins lucrativos, possuem as receitas relativas às suas atividades próprias isentas da COFINS, conforme estabelece a Medida Provisória n. 2.158-35/2001. Entretanto, a Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa (IN) SRF nº 247/02, tem adotado […]
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Por Rafael Korff Wagner As associações civis, pessoas jurídicas de direito privado que tem por objetivo a realização de atividades culturais, sociais, religiosas, recreativas etc., sem fins lucrativos, possuem as receitas relativas às suas atividades próprias isentas da COFINS, conforme estabelece a Medida Provisória n. 2.158-35/2001. Entretanto, a Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa (IN) SRF nº 247/02, tem adotado […]
Aliado Bichara Advogados fala ao Valor Econômico sobre afastamento da obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança Por Laura Ignacio Companhias que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) conseguiram, em Sergipe, dois precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As decisões foram concedidas em ações diretas de inconstitucionalidade […]
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