Venda de ativos da Petrobras volta ao STF | Bichara Advogados para Valor Econômico

Por Diogo Ciuffo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanhã, em plenário, se mantém ou não a liminar do ministro Edson Fachin que suspendeu, na segunda-feira, a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), por falta de licitação. A Petrobras vive a expectativa de que a decisão seja revertida, mas o histórico recente da Corte não é favorável à estatal. Em um ano, ao menos três ministros do STF já emitiram decisões que afetam diretamente as negociações da petroleira.

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Diogo Ciuffo, entende que, embora a liminar do ministro Fachin aplique-se ao caso da TAG, a decisão é tomada com base em entendimento anterior do ministro Ricardo Lewandowski, cuja eficácia é “global”. “Hoje seria praticamente impossível [para a Petrobras] vender ativos com dispensa de licitação”, disse Ciuffo, em referência à decisão de Lewandowski, que, em junho de 2018, proibiu a venda de estatais e suas subsidiárias sem aval prévio do Congresso.

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