Leia o artigo do Aliado Farah, Gomes & Advogados Associados: A tipicidade do art. 2, inc. II, da Lei n. 8.137/90 e a jurisprudência do STJ
Rodolfo Macedo do Prado[1] O artigo 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, tipifica a conduta da apropriação indébita tributária, ao dispor que “deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos” é […]
Confira o artigo do Aliado Lippert Advogados: Incidências tributárias favorecidas no investimento estrangeiro
Luiz Felipe Schmitt Müssnich O Brasil atualmente possui um cenário mais favorável no que se refere ao recebimento de investimentos internacionais, seja através da concessão de empréstimos por meio de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, seja a partir da participação de pessoas físicas ou jurídicas no capital social das empresas nacionais. No que se […]
Leia o artigo do Aliado Lippert Advogados: A clara tendência à elevação da alíquota do ITCMD
Rafaela da Rocha Jacoby Um dos grandes desafios do empresariado brasileiro é a continuidade da ascensão da empresa, tendo em vista que o Brasil, dentre vários outros aspectos, apresenta um sistema tributário excessivamente complexo. Não é surpresa que a legislação trabalhista, o sistema tributário e a instabilidade econômica impõem à classe empresarial elevados riscos […]
Acompanhe o artigo do Aliado Coimbra & Advogados: Nova regulação da CVM para crowdfunding
Equipe de Direito Societário e M&A do Coimbra & Chaves Sociedade de Advogados A partir de 13 de julho de 2017, a Instrução CVM nº 588 trouxe novos dispositivos à regulamentação da oferta pública de distribuição de valores mobiliários por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo, prática denominada comumente de crowdfunding. Até então, as […]
Confira o artigo do Aliado Cerizze Donadel: Contribuintes têm direito de regularizar débitos apurados na sistemática do Simples Nacional com as benesses do PERT
Rosíris Paula Cerizze Vogas Isabela Prudente Marques Resumo A Medida Provisória nº 783, publicada em 31.05.2017 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária – “PERT” junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com a criação do citado Programa, foi autorizada a quitação dos débitos de natureza tributária […]
BECCAR VARELA ACLARA SOBRE PROTOCOLO DE ENMIENDA AL CONVENIO PARA EVITAR LA DOBLE IMPOSICIÓN FIRMADO ENTRE BRASIL Y ARGENTINA
El pasado 21 de julio de 2017, Argentina y Brasil firmaron en Mendoza un Protocolo de Enmienda al Convenio para Evitar la Doble Imposición (“CDI”) y su anterior protocolo. Este instrumento entrará en vigor a los treinta días de la última notificación de los Estados sobre el cumplimiento de los procedimientos requeridos por su legislación […]
VOUGA ABOGADOS ASESORA A TAPE PORA S.A PARA LA OBTENCIÓN DEL FINANCIAMIENTO PARA LAS OBRAS DE LA CONCESIÓN DE LA RUTA Nº7
Vouga Abogados asesoró a Tape Pora S.A. en todos los asuntos legales contractuales para la obtención del financiamiento para los trabajos relacionados a la concesión para la construcción, duplicación y adecuación de la Ruta N° 7 “Gaspar Rodriguez de Francia” en el tramo comprendido entre Pastoreo y Minga Guazú. La asesoría incluyó la redacción del […]
ANDRADE GC ADVOGADOS REALIZA EVENTO “BATE PAPO EM FAMÍLIA” COM TEMA PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
O Aliado Andrade GC Advogados realizou, no final de agosto, em parceria com a ANOREG e o IBDFAM , uma bateria de palestras, voltadas para empresas familiares (especialmente), profissionais do direito e notários sobre os desafios da sucessão e governança nas empresas de família, com o objetivo de levar ao conhecimento dessas empresas os principais […]
ANDRADE GC ADVOGADOS REALIZA WORKSHOP SOBRE REFORMA TRABALHISTA E IMPACTO NOS NEGÓCIOS
Voltado para clientes e prospects, o Aliado Andrade GC Advogados promoveu, no dia 4 de agosto, workshop sobre Reforma Trabalhista e Impacto nos Negócios, sob a liderança dos sócios especialistas na área, Armando Claudio Dias dos Santos Junior e Mauro Couto da Cunha. Com objetivo de levar ao conhecimento das empresas os principais itens objeto […]
FARAH, GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS INTEGRA COMISSÃO DE DIREITO PENAL DA OAB/SC
A atual gestão da OAB/SC criou a Comissão de Direito Penal, por iniciativa do Aliado Rodolfo Macedo do Prado, sócio-gerente da Área Penal do escritório Farah, Gomes & Advogados Associados, que ocupa o cargo de Secretário-Geral.
