fevereiro 2019

Lippert Advogados | A boa-fé, o princípio da norma mais favorável e a negociação coletiva…

A publicação da Lei 13.467/2017, na esteira de um conjunto de reconfigurações sócio-político-econômicas, trouxe significativa mudança na estrutura do direito do trabalho e do direito processual do trabalho, aparentemente, flertando [...]

Vouga Abogados | El Congreso paraguayo estudiará paquete de proyectos de ley contra el lavado…

El Congreso tendrá como tarea abocarse al estudio de doce proyectos de ley presentados por el Ejecutivo para reforzar el marco legal anticorrupción en Paraguay. Esta iniciativa es parte del [...]

Vouga Abogados | El Banco de Desarrollo de América Latina otorgó préstamo para fomentar el…

Paraguay se ha convertido en la primera nación en aprovechar el modelo de cofinanciamiento que busca potenciar la participación del Banco de Desarrollo de América Latina (CAF) en proyectos de [...]

Coimbra e Chaves Advogados | STJ decide não ser necessária a comprovação de ônus financeiro…

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que não é aplicável o artigo 166 do Código Tributário Nacional nos casos de repetição de indébito tributário de ICMS recolhido [...]

Coimbra e Chaves Advogados | Decretos de MG alteram regimes especiais de Taxa Florestal

Antigos regimes especiais para recolhimento da Taxa Florestal foram revogados. Contribuintes interessados devem requerer novo regime à Secretaria da Fazenda. Em Minas Gerais, a Taxa Florestal era regulamenta pelo Decreto [...]

Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados | Brumadinho: a segurança de barragens sob…

Em meio a toda dor e perplexidade que consumiram o país nos dias que se seguiram ao rompimento da barragem de Brumadinho, pouco se falou a respeito de como a [...]

Montaury Pimenta, Machado e Vieira de Mello | TEQUILA agora é Indicação Geográfica do México…

Após uma espera de 10 anos e 6 meses, o INPI acaba de conceder registro de indicação geográfica para TEQUILA, na espécie de denominação de origem, conferindo exclusividade do uso [...]

Coimbra e Chaves Advogados | Fato gerador das contribuições previdenciárias sobre stock options ocorre no…

Acórdão do CARF reconheceu que o fato gerador de contribuições previdenciárias em relação a plano de stock options ocorre quando há ganho efetivo pelo empregado, o que se dá pelo [...]

Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados para JOTA | Julgamento sobre criminalização da…

Estão pautados para esta quarta-feira (13/-2), no Supremo Tribunal Federal (STF), dois julgamentos voltados ao reconhecimento da criminalização específica da homofobia e da transfobia, isto é, de atos motivados por [...]

Coimbra e Chaves Advogados | Regras sobre preço de transferência são atualizadas pela Receita Federal

A Receita Federal do Brasil publicou, no último dia 30/01, a Instrução Normativa nº 1.870/2019, que altera a Instrução Normativa nº 1.312/12 e dispõe sobre as regras de preços de [...]