Cerizze Cunha Teixeira | As peculiaridades da apuração do crédito de PIS e COFINS no regime misto
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Um tema relevante para as pessoas jurídica sujeitas a apuração da contribuição ao PIS/Pasep (“PIS”) e da COFINS no regime não cumulativo, diz respeito aos métodos e critério de apuração dos créditos das referidas contribuições na hipótese da pessoa jurídica apurar concomitantemente receitas sujeitas ao regime não cumulativo e receitas sujeitas ao regime cumulativo, o chamado “regime misto”. Nesses […]
Cerizze Cunha Teixeira | Decreto regulamenta Cotas de Reserva Ambiental
O Decreto nº 9.640, de 27 de dezembro de 2018 regulamentou a emissão registro, transferência, utilização e cancelamento da Cota de Reserva Ambiental – CRA, instituída pelo art. 44 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Conforme estabelece o art. 4º do mencionado Decreto, o proprietário de imóvel rural com reserva legal registrada e aprovada no Cadastro Ambiental Rural – […]
Cerizze Cunha Teixeira | Alteração no BacenJud – Monitoramento das contas bloqueadas
O BacenJud, criado através de um convênio realizado entre o Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite aos juízes, com senhas cadastradas, solicitar informações e bloqueios de contas bancárias. A referida modalidade foi incorporada no CPC através da Lei 11.280/2006, buscando dar uma maior celeridade e efetividade nas penhoras de ativos financeiros. Através de tal […]
Cerizze Cunha Teixeira | Decreto regulamenta Cotas de Reserva Ambiental
O Decreto nº 9.640, de 27 de dezembro de 2018 regulamentou a emissão registro, transferência, utilização e cancelamento da Cota de Reserva Ambiental – CRA, instituída pelo art. 44 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Conforme estabelece o art. 4º do mencionado Decreto, o proprietário de imóvel rural com reserva legal registrada e aprovada no Cadastro Ambiental Rural – […]
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O BacenJud, criado através de um convênio realizado entre o Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite aos juízes, com senhas cadastradas, solicitar informações e bloqueios de contas bancárias. A referida modalidade foi incorporada no CPC através da Lei 11.280/2006, buscando dar uma maior celeridade e efetividade nas penhoras de ativos financeiros. Através de tal […]
