STJ fixa teses para os Recursos Repetitivos que tratam dos casos de atraso da construtora na entrega de imóvel | Lippert Advogados
Por Kátia Goretti Dias Vazzoller Desde maio do ano passado estavam afetados pelo Superior Tribunal de Justiça os processos que versam sobre a possibilidade de: (i) cumulação de indenização por lucros cessantes com a cláusula penal nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção e (ii) em caso de inadimplência, a possibilidade de […]
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A Advocacia 4.0 | Romano Donadel
Por Cleiton Ambrósio Sanches Há muito que o desenvolvimento da tecnologia e da capacidade computacional vem revolucionando a atuação de profissionais de diversas áreas trazendo à tona um assunto comum hoje: a Revolução 4.0, que reúne todas as principais evoluções dos últimos anos. Mesmo em uma carreira tradicional como o Direito, não poderia ser diferente. […]
STJ decide sobre responsabilidade de ex-sócio por dívida contraída em nome da sociedade após exclusão do quadro societário | Romano Donadel
Por Thais Farhat Em relevante entendimento proferido no Recurso Especial 1537521, o STJ decidiu que ex-sócio de sociedade limitada não deve ser responsabilizado por dívidas contraídas pela sociedade após formalização junto ao registro público de empresas de sua retirada Após ter sido deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa por suposta dissolução […]
Programa de Integridade: além do Código de Conduta | Lippert Advogados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por Daniel R. Fialho Nether A constante transformação do ambiente de negócios – marcada por crises decorrentes de corrupção e fraudes -, e o aumento da demanda exercida pelos governos e pela sociedade em nível global, no sentido de cobrar um agir em conformidade com boas práticas, vêm forçando as organizações a ampliar o […]
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Receita publica entendimento sobre prêmios a funcionários | Bichara Advogados para Valor Econômico
Em entrevista ao Valor Econômico, Caio Taniguchi comenta que a orientação frustrou de certa forma o empresariado A Receita Federal reconheceu, por meio de solução de consulta, que não incide contribuição previdenciária sobre prêmio dado a funcionário, conforme prevê a Lei da Reforma Trabalhista (nº 13.467), em vigor desde dia 11 de novembro de 2017. […]
Proposta de mudança de IR sobre venda de imóveis pode ter sido inspirada em projeto de Luiz Gustavo Bichara apresentado ao Congresso em 2017 | Bichara Advogados
A proposta de cobrar uma taxa pela atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda em estudo pela equipe econômica a pedido do presidente Jair Bolsonaro, não é uma ideia nova. O plano consta de um projeto de lei apresentado em 2017 no Congresso. O texto foi redigido pelo tributarista Luiz Gustavo […]
