O papel do Direito do Trabalho no combate ao Trabalho Escravo | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados
Por Renato Rossato Amaral Lang O Direito do Trabalho é fenômeno recente do ponto de vista histórico, já que os pressupostos que lhe deram origem se afirmaram apenas após a Primeira Revolução Industrial, no final do Século XIX. A origem etimológica da palavra trabalho (do latim tripalium, que significa, literalmente, “três paus”, e consistia num […]
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No Dia da Previdência, alguns esclarecimentos merecem destaque | Cerizze
Por Alessandra Ramos Braga, Ana Paula Lichfett e Pedro Vieira Diante da complexidade do Sistema Tributário Nacional, não é raro o surgimento de dúvidas quanto ao correto tratamento aplicável à algumas situações, notadamente quanto as obrigações previdenciárias decorrentes das relações de trabalho, cenário que se agravou com as recentes reformas legislativas, notadamente a implementada pela […]
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A nova Lei da Liberdade Econômica e a desconsideração da personalidade jurídica: breves reflexões | Lippert Advogados
Por Patrícia Benedetto Todeschini e Rafael Montano Rossi A Lei no 13.874/2019 modificou diversas outras leis brasileiras com o intuitode reduzir a intervenção estatal na economia e incentivar o empreendedorismo. No Código Civil de 2002, foram promovidas mudanças no que diz respeito àdesconsideração da personalidade jurídica, entre outras medidas. Entretanto, antes de adentrar na alteração […]
O ano de 2019 foi particularmente relevante para as atividades pro bono do nosso escritório | Bichara Advogados
Em que pese termos, desde nossa fundação, nos preocupado com a responsabilidade social, neste ano de 2019 optamos por profissionalizar a atuação pro bono. Criamos formalmente um Comitê Pro Bono (formado por três sócios – Adriana Astuto, Francisco Giardina e Moroni Costa – com autonomia funcional e financeira) e passamos a reconhecer, em nosso sistema […]
Nova Lei das Franquias entrará em vigor a partir 27 de março de 2020 | Coimbra & Chaves Advogados
A Lei nº 13.966/2019 (“Nova Lei de Franquias”), que vigorará a partir de 27 de março de 2020, traz as novas regras aplicáveis às franquias e revoga expressamente a Lei nº 8.955/1994 (“Lei de Franquias”). Em 26 de dezembro de 2019 foi sanciada a Lei nº 13.966/2019 (“Nova Lei deFranquias”) que vigorará a partir de […]
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