As sociedades brasileiras ainda não estão preparadas para atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | Coimbra & Chaves Advogados
A Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cria um marco legal para a proteção de informações pessoais. A LGPD estabelece, em linhas gerais, parâmetros relativos a como os dados poderão ser coletados, processados, armazenados e destruídos ou descartados pelas sociedades, dando ao cidadão maior controle sobre o […]
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Algoritmos éticos garantem uma internet segura | DPLaw Pontes Pinto e Pignaneli Sociedade de Advogados
Por Edson Pontes Pinto Vivemos em um mundo imerso em dados. Big data já não é mais um termo da área de tecnologia, mas dita os rumos do cotidiano, afinal, em todos os momentos nós recebemos e entregamos dados. Esse, por sua vez, são processados em sistemas gerando novos insights decisionais em uma trama de […]
Principais Mudanças Decorrentes da Emenda Constitucional n. 103 A Nova Previdência | André Xavier, Machado e Fernandes Advogados
Por Karen L. R. Pierezan No dia 13 de novembro de 2019 entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 103, que representa uma série de mudanças no âmbito do direito previdenciário. Chamada de “A Nova Previdência”, a emenda traz novidades quanto à idade para aposentadoria, tempo mínimo de contribuição, bem como as regras de transição […]
PL 3.729: pauta ambiental para 2020 | Bichara Advogados para Valor Econômico
Por Luciana Gil Ferreira e Patrícia Mendanha Dias Se tudo caminhar nessa toada, o ano será marcado pela regulamentação dolicenciamento ambiental no país Não há como negar que, das várias polêmicas discussões de 2019, a pauta ambiental tenha sido uma das principais e de maior repercussão na imprensa nacional e internacional. Não por outro motivo, […]
ANTT dá mais prazo para adoção do código de transporte Ciot após apelo da indústria | Bichara Advogados para Reuters
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ampliou prazo até o dia 16 de março para contratantes de transportadoras gerarem o CódigoIdentificador da Operação de Transporte (Ciot), informou o órgão regulador. A medida sobre o Ciot, que consta em publicação no Diário Oficial e valeria todas as atividades de transporte, entraria em vigor nesta sexta-feira. […]
Algoritmos éticos garantem uma internet segura | DPLaw Pontes Pinto e Pignaneli Sociedade de Advogados
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O “Dia da Internet Segura” e a LGPD | Cerizze
Por Bethânia Ferreira Santa Cecília No chamado “Dia da Internet Segura” (“Safer Internet Day”), que é comemorado em diversos países, a intenção é, principalmente, conscientizar a sociedade sobre o uso seguro e ético das novas tecnologias, cada dia mais avançadas e acessíveis. No Brasil, nada melhor que aproveitar a data para chamar atenção à Lei […]
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