Área Restrita
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fevereiro 2020

As sociedades brasileiras ainda não estão preparadas para atender os requisitos da Lei Geral de…
A Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cria um marco legal para a proteção de informações pessoais. A LGPD estabelece, em linhas [...]
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Algoritmos éticos garantem uma internet segura | DPLaw Pontes Pinto e Pignaneli Sociedade de Advogados
Por Edson Pontes Pinto Vivemos em um mundo imerso em dados. Big data já não é mais um termo da área de tecnologia, mas dita os rumos do cotidiano, afinal, [...]
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Principais Mudanças Decorrentes da Emenda Constitucional n. 103 A Nova Previdência | André Xavier, Machado…
Por Karen L. R. Pierezan No dia 13 de novembro de 2019 entrou em vigor a Emenda Constitucional nº 103, que representa uma série de mudanças no âmbito do direito [...]
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PL 3.729: pauta ambiental para 2020 | Bichara Advogados para Valor Econômico
Por Luciana Gil Ferreira e Patrícia Mendanha Dias Se tudo caminhar nessa toada, o ano será marcado pela regulamentação dolicenciamento ambiental no país Não há como negar que, das várias [...]
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ANTT dá mais prazo para adoção do código de transporte Ciot após apelo da indústria…
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ampliou prazo até o dia 16 de março para contratantes de transportadoras gerarem o CódigoIdentificador da Operação de Transporte (Ciot), informou o órgão [...]
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O “Dia da Internet Segura” e a LGPD | Cerizze
Por Bethânia Ferreira Santa Cecília No chamado “Dia da Internet Segura” (“Safer Internet Day”), que é comemorado em diversos países, a intenção é, principalmente, conscientizar a sociedade sobre o uso [...]
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Histórico