julho 2020

Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 – Medidas para a manutenção do emprego e renda: redução proporcional de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho | Marcelino Advogados

Na data de 07.06.2020, foi publicado no diário oficial da União, a Lei no 14.020, de 6 de julho de 2020 oriunda da conversão da Medida Provisória no 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para preservação de empregos durante o estado de calamidade pública provocada pela crise da […]

A perda da habilitação por conduta dolosa e suas consequências na relação de emprego | Andrade GC

Por Fábio Loureiro Guerreiro As Leis 12.760/2012 e 13.546/2017 que alteraram a Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) vem ganhando maior repercussão nos dias atuais diante da intensificação nos procedimentos fiscalizatórios pelos órgãos oficiais, em razão de crimes cometidos na direção de veículos automotores sob efeito de substâncias que alteram a capacidade psicomotora do condutor. […]

A perda da habilitação por conduta dolosa e suas consequências na relação de emprego | Andrade GC

Por Fábio Loureiro Guerreiro As Leis 12.760/2012 e 13.546/2017 que alteraram a Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) vem ganhando maior repercussão nos dias atuais diante da intensificação nos procedimentos fiscalizatórios pelos órgãos oficiais, em razão de crimes cometidos na direção de veículos automotores sob efeito de substâncias que alteram a capacidade psicomotora do condutor. […]