A evolução legal e jurisprudencial sobre a terceirização da mão de obra | Bichara Advogados para Jota
STF considerou existir inconstitucionalidade na Súmula 331 editada pelo Tribunal Superior do Trabalho Por Jorge Gonzaga Matsumoto e Christiana Fontenelle O tema terceirização de mão de obra sempre reverberou na esfera trabalhista, seja no momento de decisão das companhias de contar com força de trabalho estranha ao seu quadro de empregados, seja nos Tribunais ou […]
O STJ e a cláusula resolutiva expressa em promessa de compra e venda de imóvel | Lippert Advogados
Por Pedro Henrique Barbisan Bertuol Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante¹ para o direito contratual imobiliário, ao garantir eficácia plena à cláusula resolutiva expressa estabelecida pelas partes em compromisso de compra e venda de imóvel, alterando entendimento que prevalecia até então. A cláusula resolutiva expressa, em síntese, é o ajuste pelo […]
Ministério da Economia regulamenta publicações eletrônicas de companhias fechadas | Coimbra e Chaves Advogados
No dia 13 de outubro de 2021, nesta quarta-feira, o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 12.071/2021 (“Portaria”), que dispõe sobre a publicação e divulgação de atos das companhias fechadas com receita bruta anual de até 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). A Lei Complementar nº 182/2021, popularmente conhecida como Marco Legal das […]
O desvirtuamento do IOF | Bichara Advogados para Valor Econômico
Por Luiz Gustavo Bichara e Murillo Estevam Allevato Neto Como amplamente noticiado, foi recentemente editado o Decreto nº 10.797, que majora o IOF sobre as operações de crédito – de 0,0041% para 0,00559% (2,42% ao ano) no caso de pessoas jurídicas, e de 0,0082% para 0,01118 (4,46% ao ano), no caso de pessoas físicas. O […]
