A prorrogação da desoneração da folha | Bichara Advogados para Valor Econômico
Por Luiz Gustavo Bichara e Bruno Matos Venturasão É bem sabido que o custo da tributação sobre a folha de salários é um dos principais entraves para a redução da chaga do desemprego no Brasil – que hoje alcança 13,7% da população. Alguns movimentos foram feitos nos últimos anos para tentar equacionar esse problema, dentre […]
OAB sugere melhorias aos textos das reformas Tributária e do IR em tramitação no Senado | Bichara Advogados para OAB Conselho Federal
A OAB Nacional encaminhou ao Senado Federal sugestões de emendas e uma nota técnica acerca do PL 2.337/2021 (Reforma do Imposto de Renda) e da PEC 11//2019 (Reforma Tributária) com o objetivo de melhorar os textos e evitar prejuízos para a advocacia e para os profissionais liberais, que serão seriamente afetados pelas atuais propostas. Os […]
STF decide que IPI integra PIS/Cofins de montadoras em substituição tributária | Bichara Advogados para JOTA
Por unanimidade, os ministros declararam a constitucionalidade da inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e da Cofins exigidos e recolhidos por fabricantes e importadoras de veículos em regime de substituição tributária. Com isso, os ministros negaram provimento ao recurso da Open Auto –Comércio e Serviços Automotivos LTDA (RE 605506). O julgamento foi […]
Mercado lança novo produto em substituição à garantia de contas escrow em operações de M&A | Coimbra & Chaves Advogados
Recentemente foi lançado no Brasil um novo produto securitário, que tem como intuito substituir a garantia de contratação de contas escrow usualmente previstas em operações de M&A. Trata-se da apólice de seguro garantia para M&A, que substitui a necessidade de depósito de recursos em contas custodiadas, promete maior liquidez, custos reduzidos (se comparado à fiança […]
Contrato de trabalho intermitente: características, controvérsias e incertas | Bichara Advogados para Estadão
Passados quase quatro anos da Reforma Trabalhista não é possível dizer, com total segurança jurídica, quais alterações legislativas são plenamente aplicáveis, sem riscos aparentes às empresas e empregados, isso porque, ao final do dia, toda norma controversa acaba sendo incluída na pauta de julgamento do Poder Judiciário. Dentre as tantas alterações da Lei 13.467/17 o […]
Luiz Gustavo Bichara opina sobre o PL que muda o cálculo do ICMS sobre o combustível | Bichara Advogados
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PLP 11/2020) que muda o cálculo do ICMS sobre o combustível. Parlamentares afirmam que o objetivo é reduzir o preço da bomba, mas especialistas afirmam que esse efeito vai ser temporário. O projeto ainda precisa passar pelo Senado. O assunto foi tema de matéria no Jornal […]
Sócios retirantes são excluídos do polo passivo de execução | Coimbra & Chaves Advogados
“Não se pode eternizar a responsabilidade dos ex-sócios, porque uma vez afastados da sociedade não possuem mecanismos de controle sobre os negócios e a saúde financeira da empresa; destarte, não podem responder pelos atos de gestão” (trecho destacado do acórdão publicado no dia 19 de outubro de 2021 após julgamento proferido pela 11ª Turma do […]
Cotas do primeiro FIAGRO começam a ser negociadas na B3 |Coimbra & Chaves Advogados
No dia 14 de outubro de 2021, as cotas do primeiro Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (“Fiagro”) começaram a ser negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão. O Fundo Riza Agro-Fiagro Imobiliário será negociado sob o ticker RZAG11. Os Fiagros foram criados pela Lei nº […]
A evolução legal e jurisprudencial sobre a terceirização da mão de obra | Bichara Advogados para Jota
STF considerou existir inconstitucionalidade na Súmula 331 editada pelo Tribunal Superior do Trabalho Por Jorge Gonzaga Matsumoto e Christiana Fontenelle O tema terceirização de mão de obra sempre reverberou na esfera trabalhista, seja no momento de decisão das companhias de contar com força de trabalho estranha ao seu quadro de empregados, seja nos Tribunais ou […]
O STJ e a cláusula resolutiva expressa em promessa de compra e venda de imóvel | Lippert Advogados
Por Pedro Henrique Barbisan Bertuol Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão importante¹ para o direito contratual imobiliário, ao garantir eficácia plena à cláusula resolutiva expressa estabelecida pelas partes em compromisso de compra e venda de imóvel, alterando entendimento que prevalecia até então. A cláusula resolutiva expressa, em síntese, é o ajuste pelo […]