Alô, Paulistas. O Nordeste é a nova SP?
Nóbrega Farias Advogados para CNN Brasil
Por Carlos Frederico Farias Na segunda metade do século XX, cerca de cinco milhões de pessoas chegaram a São Paulo, muitas delas oriundas do Nordeste, segundo dados do IBGE. Entretanto, um movimento em sentido contrário está ganhando força, a migração agora é para o Nordeste: paulistanos e pessoas de outros estados e países estão escolhendo […]
Decisão concede liminar afastando multa e juros sobre CSLL
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Em 26/05/2023, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos, em sede de mandado de segurança, concedeu liminar para afastar a incidência de multa e juros sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O caso tem relação com a matéria decidida nos Temas de Repercussão Geral nº 881 e 885 do STF, […]
STF suspende processos sobre a natureza jurídica do terço constitucional
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Em 26/06/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos judiciais e administrativos em tramitação que discutem a natureza jurídica do terço constitucional de férias, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal, por afetação do Tema de Repercussão Geral n° 985. A ordem de sobrestamento foi proferida pelo Ministro André Mendonça, em decisão monocrática […]
STF adia julgamento sobre limites das multas por descumprimento de obrigações acessórias
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Em 23/06/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do tema de repercussão geral n° 487, cujo leading case é o Recurso Extraordinário (RE) 640.452, em que se discute o limite das multas por descumprimento de obrigações acessórias. O julgamento teve início em dezembro do ano passado e foi suspenso em razão do pedido de vista do […]
Receita Federal publica SC sobre RET-Incorporação a loteamentos
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de junho de 2023, a Solução de Consulta (SC) Cosit n. 99.006, que trata sobre a possibilidade de projetos de incorporações imobiliárias mediante parcelamento do solo aderirem ao Regime Especial de Tributação (RET-Incorporação). Em síntese, a Receita Federal do Brasil (RFB) entende que, a partir de […]
Sistema de PI Brasileiro: A importância da interação entre advogados e engenheiros
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Por Ana Paula Brito e Maria Eduarda Junqueira A proteção dos direitos de propriedade industrial no Brasil é estabelecida no plano constitucional e infraconstitucional, respectivamente pelo Artigo 5º, item XXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e pelas disposições da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial). Entre suas diferentes modalidades, destacam-se os modelos […]
Resolución N° 705/2023 de la SEDECO: Mayor claridad y transparencia en las operaciones de crédito
Vouga Abogados
La Secretaría de Defensa del Consumidor y el Usuario (SEDECO) emitió la Resolución N° 705/2023 el 31 de mayo de 2023, con el objetivo de reglamentar la Ley N° 6366/2019, que modifica la Ley N° 1334/98 «De Defensa del Consumidor y el Usuario», proporcionando mayor claridad y transparencia en la información sobre las operaciones de […]
Crise de semicondutores: saída pode estar no investimento em patentes
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello para Revista AutoMOTIVO
Participação de Luiz Edgard Montaury Pimenta Estima-se que a crise de semicondutores na indústria automotiva pode resultar em uma queda global de 20% na produção até 2026, a menos que sejam tomadas medidas adequadas. Essa redução corresponde a cerca de 18 milhões de veículos. Os dados são de um estudo encomendado pela Associação da Indústria Automotiva […]
Definição do calendário eleitoral na Argentina
Beccar Varela
A Câmara Nacional Eleitoral já formalizou o esquema das eleições nacionais, estruturadas com base no disposto na Lei 26.571 que estabelece a obrigatoriedade das Eleições Primárias Abertas Simultâneas e Obrigatórias (PASO) que são realizadas para definir os candidatos de cada partido político. Assim, de acordo com o disposto na referida Lei, o calendário eleitoral a […]
Desistência da ação de consignação e levantamento do valor depositado
Coimbra, Chaves & Batista
A 3ª do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial n. 2.032.188/GO, entendeu que a desistência de uma ação de consignação em pagamento, após a apresentação de contestação, não autoriza o levantamento do valor depositado em juízo pelo autor/devedor, nos casos em que for impugnado apenas a insuficiência do depósito, devendo, portanto, o […]
