Notícias

Streaming e a incidência do IBS após a reforma tributária

Lippert Advogados

Por Guilherme Tortelli Firmo O streaming é um método de distribuição de conteúdo digital, por meio de pacote de dados, que viabiliza a transmissão contínua de áudio, vídeo ou outros tipos de dados pela internet, permitindo que os usuários acessem o conteúdo em tempo real, sem a necessidade de baixá-lo previamente para seus dispositivos, ou […]

Senado aprova Marco Legal das Stock Options

Coimbra, Chaves & Batista Advogados

Recentemente, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.724/2022 (“Projeto de Lei”) que, entre outros, dispõe sobre as regras de tributação dos planos de outorga de opção de compra. Denominado “Marco Legal das Stock Options”, o Projeto de Lei visa resolver uma longa discussão tributária em torno dessas opções de compras, trazendo como […]

Creación de la Superintendencia de Valores en Paraguay

Vouga Abogados

El pasado 02 de septiembre de 2023 se ha promulgado la Ley No. 7162/23 “Que crea la Superintendencia de Valores en sustitución de la Comisión Nacional de Valores y le otorga mayores atribuciones”, por la cual se reemplaza a la Comisión Nacional de Valores (“CNV”) por una nueva entidad denominada la Superintendencia de Valores, la […]

La Superintendencia de Valores modificó disposiciones del Reglamento General del Mercado de Valores referentes a aranceles

Vouga Abogados

La Superintendencia de Valores (la “Superintendencia”) emitió en fecha 21 de agosto de 2023 la Resolución CNV N° 41/23, con el fin de exponer con mayor claridad los procesos eximidos del cobro de aranceles. Entre las disposiciones más relevantes, la Superintendencia estableció que quedan eximidos del pago de arancel en concepto de registro de valores […]

Solução de Consulta RFB: contribuições previdenciárias incidem sobre HRA

Coimbra, Chaves & Batista Advogados

Em 29/08/2023, foi publicada a Solução de Consulta n° 99.009/2023 pela Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre a verba paga ao empregado pela supressão parcial ou total do intervalo intrajornada, após a vigência da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017). Nessa oportunidade, o fisco entendeu que a hora […]