INFORMACIÓN DE ACCIONISTAS EXTRANJEROS ANTE LA SUPERINTENDENCIA DE COMPAÑÍAS, VALORES Y SEGUROS
Aliado: AVL Abogados Se recuerda que aquellas compañías ecuatorianas que cuenten con accionistas extranjeros deberán recibir por parte de las sociedades extranjeras, la información correspondiente a sus accionistas que no tengan la nacionalidad ecuatoriana, hasta el 31 de diciembre del 2024. En tal sentido, se deberá comunicar por parte de la compañía local, a través […]
STF forma maioria a favor da validade do contrato de trabalho intermitente
Aliado: MWA Advocacia O STF está analisando a validade do contrato de trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista de 2017, no qual o trabalho ocorre de forma alternada, com períodos de atividade e inatividade. O relator, ministro Edson Fachin, se opôs à modalidade, argumentando que ela precariza as relações de trabalho e viola a dignidade […]
CSRF decide pela isenção de IR sobre dividendos a usufrutuário
Aliado: Coimbra, Chaves & Batista Advogados Em agosto de 2024, a Segunda Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF decidiu que a distribuição de dividendos a usufrutuário de participação societária faz jus a isenção do imposto de renda (IR). De acordo com o entendimento da CSRF, a isenção prevista na legislação tributária na […]
Senado aprova regulamentação da Reforma Tributária com maior IVA do mundo
Aliado – Andrade GC Na última quinta-feira (12/12), o Senado aprovou a regulamentação da primeira fase da Reforma Tributária. Referente ao consumo, a alíquota máxima do futuro Imposto sobre Valor Agregado sobe para 28,6%, o que tornaria, em tese, o IVA brasileiro o maior do mundo. Em entrevista ao Neofeed, Victor Bastos observa que a […]
Por longa utilização, TJSP reconhece direito ao uso de marca
Aliado: Brabo Magalhães O TJ/SP, por meio da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial, decidiu favoravelmente a um estabelecimento de Sorocaba (SP) em um processo de uso indevido de marca movido por uma pizzaria da capital paulista. A decisão, unânime, considerou diversos fatores. A pizzaria sorocabana utiliza a marca em questão desde 1994, por meio […]
¿Sabías que ya no es obligatorio presentar el Formulario 110 impreso a tu empleador?
Aliado: Moreno Baldivieso En fecha 22 de noviembre de 2024, el Servicio de Impuestos Nacionales emitió la RND No. 102400000031 la cual realiza diferentes modificaciones a la normativa tributaria. Una de las modificaciones, establece que cuando el Formulario 110 contenga únicamente facturas en una modalidad de facturación de línea, ya no será necesaria la impresión […]
ITBI: Entenda o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Aliado: Soma Advogados Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis: além de ser um fator determinante na viabilização de qualquer transação imobiliária, o ITBI representa uma fonte vital de arrecadação para os municípios. Entender suas nuances é fundamental para uma negociação segura e econômica. Desvende cada detalhe e tome decisões com maior precisão financeira e […]
Litígios de patentes essenciais em Telecomunicações: a evolução das liminares nos tribunais brasileiros
Aliado: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Nos últimos anos, o Brasil tem experimentado um incremento no número de litígios de patentes relacionadas à área de telecomunicações envolvendo SEPs (standard essential patentes, em português: patentes essenciais), com um aumento exponencial em ações movidas seja por detentores de patentes denominadas NPEs (non-practicing entities, em […]
Bichara Advogados assessora Hochschild Mining e Amarillo Mineração na aquisição do Projeto de Ouro Monte do Carmo
Aliado: Bichara Advogados Bichara Advogados assessorou a Hochschild Mining PLC e a sua subsidiária brasileira Amarillo Mineração do Brasil Ltda. na aquisição do Projeto de Ouro Monte do Carmo por meio da aquisição de participação societária da Serra Alta Mineração Ltda detida pela Cerrado Gold Inc., no valor total de USD 60 milhões. A transação […]
CARF mantém cobranças de Imposto de Renda por uso de FIP em operações societárias
Aliado: Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri O sócio Daniel Vitor Bellan destaca, em matéria publicada pelo Valor Econômico, a recente decisão do Carf, que reafirmou a cobrança de Imposto de Renda em operações societárias envolvendo Fundos de Investimento em Participações (FIPs). A decisão alerta para a postura da Receita Federal em desconsiderar estruturas […]
