Justiça decide primeiros casos de covid no trabalho | Bichara Advogados para Valor Econômico
Para além do home office, a pandemia de covid-19 tem impactado diretamente nas relações de trabalho e, mais de um ano depois do início da crise sanitária no país, a Justiça começou a dar as primeiras decisões nas milhares de ações que chegaram às varas trabalhistas de todo o país. De acordo com dados do […]
Projeto de Lei propõe a troca do índice de aluguel e causa controvérsia entre investidores | Coimbra & Chaves Advogados
Denominado por alguns de “PL do IPCA”, o PL n° 1026/2021 foi proposto em março de 2021 para tentar endereçar o problema da escalada do IGP-M, indexador mais utilizado nos contratos de aluguel. O Projeto propõe a alteração da Lei n° 8.245/91 (Lei do Inquilinato), a qual passaria a prever que o índice de correção […]
Populista, proposta de reforma tributária subverte princípios liberais | Bichara Advogados para Veja
Projeto apresentado pelo governo à Câmara aumenta impostos para a classe média, empresários e investidores O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um especial apreço pela expressão “tirar o governo do cangote” do cidadão e do empresário. Em dois anos e meio no governo, já usou a frase para se referir às privatizações, para mudanças […]
O respeito à diversidade e o combate à discriminação são princípios éticos | Cavalcante & Pereira Advogados
No dia 28 de junho é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais e outras expressões de gênero não compreendidas entre estas). Essa é uma das datas mais importantes para toda esta comunidade, por simbolizar a resistência do movimento, tendo como referência principal a Rebelião de Stonewall, que […]
A implementação de programas de trade compliance nas empresas brasileiras | Bichara Advogados para ConJur
Por Giuseppe Melotti e Carolina Müller As empresas brasileiras com operações de comércio exterior pouco a pouco têm implementado programas de trade compliance para suas operações. Muitas vezes por influência de suas matrizes, localizadas em países onde o tema já é mais consolidado; mas outras também em razão de uma crescente percepção dos benefícios que esses programas podem trazer. O programa […]
O Dia Mundial do Meio Ambiente e o Programa de Patentes Verdes do INPI | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello para Estadão
Por Gabriela Salerno e Rodrigo Klein Há quase 50 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu o dia 5 de junho para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente. A cada ano, um tema é escolhido para ser debatido por diversas entidades globais vinculadas ao assunto, de forma a gerar iniciativas positivas ao meio […]
Análise crítica do edital de transação para débitos de PLR | Coimbra & Chaves para Diário do Comércio
Na última terça-feira, a União lançou o primeiro de uma série de editais de adesão para renegociar dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas, com parcelamento e descontos entre 30% e 50%. O governo federal anunciou que a medida busca auxiliar devedores afetados pela pandemia da Covid-19, argumento contestado por tributaristas. A iniciativa, na verdade, […]
Expansão comercial digital e pirataria | Lippert Advogados
Por Henrique Loch Sbeghen Que a internet veio para ficar, todos já sabemos. Contudo, acelerado pela pandemia, diversos segmentos e sistemáticas do cotidiano de todas as pessoas ao redor do globo foram inundados de novas práticas, estas, principalmente, digitais. O mercado convencional e os meios comerciais sofreram uma abrupta alteração. Hoje, boa parte da produção, […]
O epílogo fiscal do século – Lições do julgamento do ICMS no PIS e na COFINS | Andrade GC
Mais do que aparar as supostas últimas arestas do assunto, o Supremo reforça que o contencioso tributário não pode ser barganha para arrecadação – sempre um bom sinal Por Victor Bastos da Costa Finalizou-se (ou é o que se espera) o debate sobre a “tese do século”. Com o julgamento dos Embargos de Declaração da […]
A subordinação estrutural como definidor do vínculo empregatício | Bichara Advogados para Portal Contábeis
Por Jorge Matsumoto Para caracterização de vínculo de emprego se faz necessária a presença cristalina de requisitos previstos legalmente no art. 3º, da CLT: habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação. A habitualidade se verifica quando há a expectativa da prestação de serviços. O trabalho aleatório, ou convencionado por atividades certas, ou de curto período, não ensejam […]
