O absurdo de se tributar assistência médica e a Súmula 646 do STJ | Coimbra & Chaves Advogados para JOTA
Por Onofre Alves Batista Júnior e Paulo Roberto Coimbra Silva Recentemente, uma questão tormentosa vem sendo enfrentada aos montes pelos tribunais do país, gerando grave insegurança jurídica. Trata-se da tentativa da Receita Federal do Brasil (RFB) de fazer incidir Contribuições Previdenciárias Patronais (CPP) e Contribuições de Terceiros (Contribuições Sociais do “Sistema S”) sobre despesas custeadas […]
A vacinação contra a Covid-19 e o ambiente de trabalho | Andrade GC
Por Marcelo Carvalho da Silva Mayo Com o avanço dos programas públicos de vacinação para combate da COVID-19, o mercado vislumbra o retorno das atividades comerciais para que se combata, o mais rápido possível, os danos econômicos sofridos pela pandemia. Contudo, o retorno das aglomerações em ambientes de trabalho, seja indústria ou comércio, certamente traz […]
A ilegalidade dos honorários advocatícios aos Procuradores de Fazenda por mera inscrição em Dívida Ativa, e a possibilidade de recuperação desses valores | Andrade GC
Por Carlos Renner Cardoso Bentes Costa Durante a crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19, muitos contribuintes estiveram impossibilidades de arcar com todas as suas obrigações tributárias. Como consequência, também em função da busca por otimização e aceleração da arrecadação, as Fazendas Públicas das 03 (três) esferas – Federal, Estaduais e Municipais – logo promoveram […]
A vacinação contra a Covid-19 e o ambiente de trabalho | Andrade GC
Por Marcelo Carvalho da Silva Mayo Com o avanço dos programas públicos de vacinação para combate da COVID-19, o mercado vislumbra o retorno das atividades comerciais para que se combata, o mais rápido possível, os danos econômicos sofridos pela pandemia. Contudo, o retorno das aglomerações em ambientes de trabalho, seja indústria ou comércio, certamente traz […]
A ilegalidade dos honorários advocatícios aos Procuradores de Fazenda por mera inscrição em Dívida Ativa, e a possibilidade de recuperação desses valores | Andrade GC
Por Carlos Renner Cardoso Bentes Costa Durante a crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19, muitos contribuintes estiveram impossibilidades de arcar com todas as suas obrigações tributárias. Como consequência, também em função da busca por otimização e aceleração da arrecadação, as Fazendas Públicas das 03 (três) esferas – Federal, Estaduais e Municipais – logo promoveram […]
STF reconhece a inconstitucionalidade de cobrança do ITCMD sobre doações e heranças no exterior | Coimbra & Chaves Advogados Associados
No dia 26 de fevereiro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não possuem competência para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações ou bens objetos de heranças provenientes do exterior enquanto não houver lei complementar autorizando tal cobrança. O entendimento foi […]
STF reconhece a inconstitucionalidade de cobrança do ITCMD sobre doações e heranças no exterior | Coimbra & Chaves Advogados Associados
No dia 26 de fevereiro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados não possuem competência para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações ou bens objetos de heranças provenientes do exterior enquanto não houver lei complementar autorizando tal cobrança. O entendimento foi […]
Correção monetária e contratos de locação – Há possibilidade de revisão? | Lippert Advogados
Por Thomaz Pereira Duarte Um dos índices mais utilizados para correção monetária em contratos, especialmente nos de locação, é o Índice Geral de Preços do Mercado calculado pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV). Ao longo do ano de 2020, esse índice teve representativa alta e fechou o ano acumulado em 23,14%. Há tendência de que o […]
Impactos da variação cambial no critério preço para concessão de ex-tarifários | Bichara Advogados para ConJur
Por Carolina Jezler Müller e Giuseppe Pecorari Melotti O regime de ex-tarifário concede a redução do imposto de importação a 0% na importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações, quando não houver produção nacional equivalente, atuando, assim, como um relevante instrumento para promoção de investimentos no setor produtivo nacional. Entretanto, esse […]
Correção monetária e contratos de locação – Há possibilidade de revisão? | Lippert Advogados
Por Thomaz Pereira Duarte Um dos índices mais utilizados para correção monetária em contratos, especialmente nos de locação, é o Índice Geral de Preços do Mercado calculado pela Fundação Getúlio Vargas (IGP-M/FGV). Ao longo do ano de 2020, esse índice teve representativa alta e fechou o ano acumulado em 23,14%. Há tendência de que o […]
