Nuevo régimen extraordinario para la celebración de asambleas y reuniones a distancia de los órganos colegiados de las sociedades anónimas | Vouga Abogados
Por Cynthia Fatecha e Perla Alderete El pasado 19 de mayo, el Poder Ejecutivo dictó el Decreto N° 3605 (el Decreto) por el cual se establece un régimen extraordinario de medidas para la celebración de asambleas y reuniones a distancia de los órganos colegiados de las sociedades anónimas utilizando medios telemáticos. Tal y como lo […]
A pedido dos advogados, ministro Nefi Cordeiro suspende julgamento virtual da Operação Chabu | Farah, Gomes e Advogados
Ministro considerou resolução do próprio TRF-4 que garante ao advogado o direito de não ver seu processo julgado virtualmente O ministro do STJ Nefi Cordeiro deferiu liminar em HC para retirar de pauta do julgamento virtual do TRF da 4ª região a ação que trata da Operação Chabu, que envolve prefeito de Florianópolis/SC e mais seis envolvidos. […]
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Inadimplência de contratos de plano de saúde em tempos de pandemia | Cavalcante & Pereira Advogados
Por Dra. Raissa Carralas Como é cediço, em meados de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou a ocorrência de uma Pandemia causada pelo novo COVID-19. Em decorrência desta, o cenário mundial foi totalmente modificado e muitos questionamentos surgiram, dentre eles, como ficaria a inadimplência dos contratos de plano de saúde durante esse […]
Confira o que mudou com a nova Lei de Franquias e fique por dentro dos principais pontos estabelecidos pela legislação | Cavalcante & Pereira Advogados
Ponto comercial:O ponto comercial poderá ser alugado pelo próprio franqueador e sublocado para o franqueado, desde que o valor não torne a operação insustentável. Desse modo, caso o franqueado se retire, o ponto continuará em posse do locador original. Vínculo empregatício:Por considerar ambos empresários, a lei diz que não há nenhuma obrigação trabalhista a ser […]
A importância da marca para a empresa e os cuidados necessários ao requerer seu registro | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Por David Fernando Rodrigues 1 – A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O SIGNIFICADO DE MARCAA Propriedade Intelectual visa resguardar as criações da mente humana, sendo o gênero do qual o Direito de Autor e a Propriedade Industrial são espécies. Além de suas respectivas garantias constitucionais, tais espécies são protegidas, respectivamente, pela Lei nº. 9610/98 (Lei de […]
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