Por Luiz Gustavo Bichara e Mattheus Reis e Montenegro
Foi criado, pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Receita Federal, através da Portaria Conjunta nº 1/2021, um comitê para analisar o contencioso tributário do país, tanto no âmbito administrativo, quanto no judicial. O objetivo é identificar e solucionar os principais gargalos do sistema processual tributário administrativo e judicial, incluindo os principais fatores que impactam no tempo, na eficácia e nos resultados da resolução de conflitos tributários. O assunto foi pauta de matéria no ConJur e no Migalhas.
Esse comitê foi dividido em três subcomitês, sendo eles Geral, Administrativo Tributário e Judicial Tributário. Luiz Gustavo Bichara e Mattheus Reis e Montenegro compõem o grupo como representantes da OAB, ao lado de Eduardo Maneira e Fabio Artigas Grillo. Também foram convidados procuradores da Fazenda, secretários da Receita, a presidente do Carf e membros do Judiciário.
O Comitê de Apoio Técnico à realização de Diagnóstico do Contencioso Tributário Nacional e à elaboração de estudos e pareceres técnicos sobre a ampliação da eficácia e efetividade do referido contencioso deverá indicar melhorias nas áreas estudadas, que devem ser apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Através dessa ação, pretende-se garantir uniformidade e celeridade na resolução dos litígios e diminuir o volume de processos em tramitação.
Fonte: Bichara Advogados
