Reforma tributária: atenção redobrada na regulamentação
A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023 representa um marco aguardado há décadas para simplificar o sistema tributário do Brasil. Os principais pontos da reforma são conhecidos: a introdução de novos tributos (IBS e CBS), que substituirão os atuais; a adoção de um regime não cumulativo; a implementação de regras uniformes […]
Manual de Direito Tributário
A obra, de autoria de Onofre Alves Batista Júnior, sócio do Aliado Coimbra, Chaves & Batista, é fruto de mais de 15 anos de magistério superior na Faculdade de Direito da UFMG e foi elaborada para dar suporte às aulas das disciplinas de Direito Tributário I e II, bem como para alunos do Mestrado e […]
Decisão do TRF-3 afasta contribuição ao SENAR por sub-rogação
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Recentemente, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) proferiu acórdão favorável a um grupo de frigoríficos, distribuidores de carnes e matadouros do Estado do Mato Grosso do Sul, ao considerar indevido o recolhimento da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) referente a períodos anteriores a 2018, conforme entendimento do […]
STF divulga pauta de julgamento de Agosto de 2022
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, divulgou o calendário e a pauta de julgamentos para o mês de agosto e o início do mês de setembro, quando finalizará sua gestão na Presidência do Tribunal. Estão previstas nove sessões de julgamento pelo Plenário físico em agosto e duas em setembro, mas estas últimas […]
Giuseppe Melotti explica recurso sobre a restrição do direito ao crédito de PIS e COFINS | Bichara Advogados para JOTA
Várias questões tributárias de grande relevância para os contribuintes serão tratadas no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2022. Em apenas quatro dos 19 casos tributários que podem entrar na pauta virtual listados em um relatório publicado pelo Jota, a estimativa de impacto é de R$ 647,1 bilhões nas contas […]
Confaz autoriza cobrança do diferencial de ICMS | Bichara Advogados para Valor Econômico
Convênio publicado ontem pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autoriza os Estados a cobrarem, desde o dia 1º, o diferencial de alíquotas (Difal) no comércio eletrônico. Não precisariam esperar os 90 dias da publicação (a chamada noventena) da Lei Complementar nº 190, citados na norma, que deixou os governos estaduais em dúvida de como […]
Onofre Alves Batista Jr. é o novo name partner do Coimbra, Chaves & Batista Advogados | Coimbra, Chaves & Batista Advogados para Análise Editorial
Escritório marca seus dez anos de atuação com uma aposta de crescimento em nível nacional O escritório Coimbra & Chaves Advogados, admirado em mais de cinco edições consecutivas do anuário Análise Advocacia, anunciou o sócio da área tributária Onofre Alves Batista Jr. como novo name partner. Com uma trajetória que soma mais de três décadas atuando no meio jurídico público e […]
A CSLL dos agentes financeiros: o céu é o limite? | Coimbra & Chaves Advogados para JOTA
A partir de qual ponto os princípios da isonomia e da vedação do confisco limitariam efetivamente a voracidade fiscal? Por Onofre Alves Batista Júnior e Paulo Roberto Coimbra Silva O pensamento mais corriqueiro e raso vai no sentido de que o aumento exponencial dos tributos dos bancos é medida de justiça, que pode, ainda, resolver […]
A CSLL dos agentes financeiros: o céu é o limite? | Coimbra & Chaves Advogados para JOTA
A partir de qual ponto os princípios da isonomia e da vedação do confisco limitariam efetivamente a voracidade fiscal? Por Onofre Alves Batista Júnior e Paulo Roberto Coimbra Silva O pensamento mais corriqueiro e raso vai no sentido de que o aumento exponencial dos tributos dos bancos é medida de justiça, que pode, ainda, resolver […]
O absurdo de se tributar assistência médica e a Súmula 646 do STJ | Coimbra & Chaves Advogados para JOTA
Por Onofre Alves Batista Júnior e Paulo Roberto Coimbra Silva Recentemente, uma questão tormentosa vem sendo enfrentada aos montes pelos tribunais do país, gerando grave insegurança jurídica. Trata-se da tentativa da Receita Federal do Brasil (RFB) de fazer incidir Contribuições Previdenciárias Patronais (CPP) e Contribuições de Terceiros (Contribuições Sociais do “Sistema S”) sobre despesas custeadas […]
