E-book: Governo do Estado do Rio Grande do Sul altera diversas disposições da legislação visando incentivar o desenvolvimento econômico do Estado
No final do ano de 2020, a legislação tributária do Estado do Rio Grande do Sul sofreu significativas alterações. Tendo em vista os impactos que as medidas adotadas causam no dia a dia dos contribuintes gaúchos, o Escritório Lippert Advogados produziu material informativo exclusivo para esclarecer, de forma objetiva, as principais mudanças ocorridas na legislação. […]
E-book: Governo do Estado do Rio Grande do Sul altera diversas disposições da legislação visando incentivar o desenvolvimento econômico do Estado
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Luiz Gustavo Bichara e Mattheus Reis e Montenegro representam a OAB em comitê que estudará o contencioso tributário no país | Bichara Advogados
Por Luiz Gustavo Bichara e Mattheus Reis e Montenegro Foi criado, pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Receita Federal, através da Portaria Conjunta nº 1/2021, um comitê para analisar o contencioso tributário do país, tanto no âmbito administrativo, quanto no judicial. O objetivo é identificar e solucionar os principais gargalos do sistema processual tributário administrativo […]
Luiz Gustavo Bichara e Mattheus Reis e Montenegro representam a OAB em comitê que estudará o contencioso tributário no país | Bichara Advogados
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Receita tributável e redução de dívidas na recuperação judicial | Bichara Advogados para Revista de Direito Tributário Atual
Por Thiago de Mattos Marques I. INTRODUÇÃO A concessão de prazos e condições especiais para pagamento de obrigações vencidas ou vincendas e a novação de dívidas da empresa devedora constituem relevantes meios de recuperação judicial[1] que refletem a finalidade que se visa promover com o princípio da preservação da empresa[2] de “viabilizar a superação da situação de crise […]
Receita tributável e redução de dívidas na recuperação judicial | Bichara Advogados para Revista de Direito Tributário Atual
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Crédito de PIS/COFINS pela aquisição de EPIs | Nóbrega Farias Advogados
Por Laércio Ataide Como de todos conhecido, a pandemia causada pela COVID-19 trouxe novas imposições legais ao funcionamento da atividade empresária, as quais determinam, em síntese, a adoção de uma série de medidas que visam conter a propagação do vírus, dentre as quais se destacam a necessidade de aquisição de EPIs (máscaras, face shields e […]
CSRF decide que ganhos de holding não compõem receita bruta para fins de limite do Simples Nacional | Coimbra & Chaves Advogados
Em julgamento realizado no último dia 08 de outubro e anunciado no dia 20, o Conselho Superior de Recursos Fiscais deu provimento ao Recurso Especial do contribuinte e decidiu que as receitas de uma sociedade holding não devem ser consideradas no cálculo da receita bruta global para fins de aferição do limite de adesão ao […]
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