Por Rodrigo Klein e Rodrigo Moraes Costa
Com o fim do ciclo 2018-2022 de planejamento estratégico, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recentemente publicou dois relatórios: o Relatório de Gestão do INPI, divulgando os resultados para o período, em especial para o ano de 2022, e seu novo Plano Estratégico para o período 2023-2026, sendo este pautado na garantia e aprimoramento da qualidade do Instituto, tendo em vista as limitações dos recursos financeiros alocados.
Logo no começo de seu Relatório de Gestão, o INPI nos apresenta um panorama geral da origem dos depositantes de Patentes no Brasil: os EUA lideram, representando 28,6% dos depositantes, seguido pelos depositantes nacionais, que representam uma fatia de 24,8% de todos os depositantes. A China fecha o pódio, com 6,0% dos depositantes. Dentre estes depositantes nacionais, destaca-se que as Pessoas Físicas representam 43,4%, enquanto as Pessoas Jurídicas representam 22,5% dos depositantes residentes no Brasil. As Instituições de Ensino e Pesquisa e o Governo correspondem a 16,8%. Estes dados podem ser mais bem visualizados nas figuras a seguir.
Para o ano de 2022, o INPI havia estabelecido metas de crescimento de depósitos, em comparação com os depósitos realizados no ano anterior. Para Pedidos de Patentes, a meta prevista era obter um crescimento de 11% em comparação ao ano anterior. Já para Desenhos Industriais, o INPI estabeleceu uma meta de 10% no crescimento dos depósitos.
Em relação à meta de crescimento de depósitos de Desenhos Industriais, o INPI divulgou em seu relatório que o crescimento em relação ao ano de 2021 foi de apenas 7%, abaixo, portanto, da meta estabelecida.
Já em relação à meta de crescimento de depósitos de Pedidos de Patentes, o INPI não divulgou de forma clara, em seu relatório, qual foi o crescimento em relação ao ano anterior. No entanto, os dados divulgados mostram que foram depositados 27.139 pedidos de patente em 2022. Quando comparado aos 26.921 pedidos depositados em 2021, observa-se uma certa estabilidade no número de depósito de pedidos de patentes, com um crescimento menor do que 1%, muito longe, portanto, da meta estabelecida. O gráfico abaixo sintetiza essas informações.
Além destas metas de crescimento, o INPI também estabeleceu metas para melhorar a eficiência no exame dos pedidos de PI. Tais metas incluem a redução do tempo para se obter uma decisão tanto para pedidos de patentes quanto para desenhos industriais, a melhora do tempo para se obter uma decisão de pedidos de exame prioritário de patentes (incluindo os pedidos participantes do programa Patent Prosecution Highway – PPH) e o aumento das decisões técnicas.
Neste sentido, o INPI almejava obter decisões de pedidos de desenhos industriais em um prazo de 4 meses, enquanto as decisões de pedidos patentes deveriam ocorrer em um prazo de 3,8 anos. Além disso, os pedidos de exame prioritário deveriam ser decididos em 11 meses.
Dentre os resultados divulgados pelo INPI, destaca-se a redução no tempo de decisão de exame técnico tanto de pedidos de patentes quanto de pedidos de registro de desenhos industriais: redução de 22% e 8%, respectivamente. Com isso, atualmente um pedido de patente leva em média 6,9 anos para sua decisão final, enquanto um pedido de registro de desenho industrial leva em média 3,7 meses.
O INPI também divulgou uma redução de 9% no tempo de decisão para pedidos de exame prioritário de patentes. Assim, um pedido de exame prioritário de patente leva em média 8,2 meses para sua concessão. Estes resultados estão sintetizados na figura a seguir.
Dentre as modalidades de trâmites prioritários para patentes, destaca-se o programa Patent Prosecution Highway – PPH, fruto de parcerias entre o INPI e diversos escritórios de patentes ao redor do mundo. Em 2022, o INPI aumentou em 50% o número de vagas para pedidos participantes do programa, cujo tempo médio de decisão é de 7,2 meses, contados a partir da concessão da priorização.
Além dos resultados apresentados acima, o INPI também deu continuidade ao plano de combate ao backlog de patentes. Em 2019, o plano de combate foi oficializado, após ter sido testado como um projeto piloto. De acordo com o INPI, desde 2019, houve uma redução de 92% do backlog de patentes, o que contribuiu para a redução do tempo de decisão dos pedidos de patente em trâmite no Instituto.
Novas metas para o período 2023-2026
Após a divulgação dos resultados obtidos em 2022, o INPI divulgou o novo Plano Estratégico para o período 2023-2026. Este Plano Estratégico é fundamentado em 9 pontos, chamados de objetivos estratégicos, os quais norteiam as tomadas de decisões para alcançar as metas estabelecidas. Os 9 pontos são os seguintes:
- Otimizar qualidade e agilidade na concessão e registro de direitos de propriedade industrial, alcançando padrões de desempenho de referência internacional;
- Promover a cultura e o uso estratégico da propriedade industrial para a competividade, a inovação e o desenvolvimento do Brasil;
- Consolidar a inserção do Brasil como protagonista no sistema internacional de propriedade industrial;
- Elevar o conhecimento e o reconhecimento do valor do INPI para a sociedade;
- Aprofundar a transformação digital com foco na melhoria do desempenho e do atendimento aos usuários;
- Assegurar financiamento sustentável para modernização e expansão da capacidade de prestação de serviços;
- Garantir a recomposição e retenção da força de trabalho dimensionada para atender uma demanda crescente e sustentar o alto desempenho na prestação de serviços;
- Prover suporte de logística e infraestrutura econômico, eficiente e sustentável; e
- Aprimorar as práticas de governança e gestão, e de relacionamento institucional.
No tocante a patentes e desenhos industriais, o Plano Estratégico visa alcançar reduções no tempo decorrido até uma decisão no exame técnico. Para pedidos de patentes, é almejada uma redução significativa de 6,9 anos para 2 anos, contados desde a data do depósito do pedido até a decisão final. Já para pedidos de registro de desenhos industriais, é pretendida uma redução mais moderada, de 3,7 meses para 3,5 meses.
Além das metas temporais, o Plano Estratégico também propõe, dentro dos 9 objetivos estratégicos mencionados acima, uma chamada carteira de projetos, os quais foram formulados como ações para alcançar os referidos objetivos.
Novamente no que diz respeito a patentes e desenhos industriais, são propostas ações para automatizar os fluxos do processamento destes com a substituição das ferramentas atualmente utilizadas e a implementação de novas ferramentas, bem como a simplificação de fluxos de trabalho.
A otimização de buscas para patentes também é prevista através de sua terceirização para outros setores da sociedade como, por exemplo, instituições universitárias. A utilização de ferramentas baseadas em inteligência artificial é igualmente apontada como um recurso para auxiliar a realização de buscas.
Adicionalmente, são apresentadas ações para otimizar a base de dados de patentes por meio da digitalização do acervo de documentos com a correção de eventuais erros e inconsistências, além da atualização de informações de acordo com os padrões da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Ainda nesse quesito, é proposta uma nova solução de busca de informações.
Em linha com o aprimoramento da qualidade, o Plano Estratégico propõe o desenvolvimento de um sistema automatizado para revisão da qualidade e conformidade do exame de pedidos de patente e de registro de desenho industrial, bem como um projeto de pesquisa de percepção da qualidade do exame voltado para usuários externos. O aperfeiçoamento dos procedimentos de segunda instância também é incluído no Plano Estratégico, de maneira a aperfeiçoar a qualidade de recursos e processos administrativos de nulidade, além de garantir a previsibilidade e a segurança jurídica destes.
Todas estas metas e projetos estão intimamente relacionados com a abertura de novas posições de trabalho dentro do INPI. Nesse sentido, o Plano Estratégico prevê a realização de um concurso público para o preenchimento de 120 vagas.
O Plano Estratégico 2023-2026 é um indicativo de que o INPI busca continuar tomando ações para aprimorar e consolidar o sistema de propriedade industrial nacional levando em conta sua realidade, dando publicidade e transparência aos atos, e melhorando a experiência tanto do Instituto quanto de seus usuários.
Escritório Aliado: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello para ConJur
