Novas disposições da RFB sobre o AFRMM entram em vigor
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Entrou em vigor, no dia 03/10, a Instrução Normativa da Receita Federal 2.102/2022, que atualizou as regras do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e da Taxa de Utilização do Mercante (TUM). A nova IN, publicada no dia 13/09, integra o Projeto de Consolidação de Normas da Receita Federal do Brasil e adequada […]
Bichara Advogados | Lentidão no repasse do AFRMM às empresas de navegação
Atualmente, uma das maiores batalhas que as empresas brasileiras de navegação vêm enfrentando é aquela relativa aos repasses de parte do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM. O AFRMM foi criado com intuito de auxiliar o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira. Trata-se de […]
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Atualmente, uma das maiores batalhas que as empresas brasileiras de navegação vêm enfrentando é aquela relativa aos repasses de parte do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM. O AFRMM foi criado com intuito de auxiliar o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira. Trata-se de […]
