Novas disposições da RFB sobre o AFRMM entram em vigor
Coimbra, Chaves & Batista Advogados
Entrou em vigor, no dia 03/10, a Instrução Normativa da Receita Federal 2.102/2022, que atualizou as regras do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e da Taxa de Utilização do Mercante (TUM). A nova IN, publicada no dia 13/09, integra o Projeto de Consolidação de Normas da Receita Federal do Brasil e adequada […]
Diogo Ciuffo comenta suspensão de tabela de frete | Bichara Advogados
Em 18.7.2019 foi publicada a Resolução nº 5.849 que definia nova tabela para os preços do frete rodoviário de cargas no país. A mesma resolução, no entanto, foi suspensa em 22.7.2019 após Reunião Extraordinária da Diretoria da ANTT, com fundamento na ameaça de nova paralisação pelos caminhoneiros. Pela decisão, a Resolução ANTT nº 5820 volta […]
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