STF forma maioria a favor da validade do contrato de trabalho intermitente
Aliado: MWA Advocacia O STF está analisando a validade do contrato de trabalho intermitente, introduzido pela reforma trabalhista de 2017, no qual o trabalho ocorre de forma alternada, com períodos de atividade e inatividade. O relator, ministro Edson Fachin, se opôs à modalidade, argumentando que ela precariza as relações de trabalho e viola a dignidade […]
Considerações sobre a súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho e os efeitos em relação à emenda à inicial
André Xavier, Machado & Fernandes Advogados
Por Augusto Miyasato Fogaça de Souza I. Da Prescrição e da Decadência. Segundo o Código Civil Brasileiro, violado um direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição. A prescrição é a perda da pretensão. Prescrita a pretensão, não se pode exigir em juízo direito violado, tampouco invocá-lo em defesa, pois […]
Tentar burlar jornada no home office leva a punições pela empresa | Bichara Advogados para Folha de São Paulo
A instauração de home office improvisado devido à pandemia de Coronavírus gerou uma série de novos conflitos nas relações entre gestores e subordinados. Funcionários que somem durante o dia, que não participam de reuniões importantes ou que aparecem em teleconferências vestindo pijamas são alguns exemplos. O assunto foi tema de matéria na Folha de São […]
Tentar burlar jornada no home office leva a punições pela empresa | Bichara Advogados para Folha de São Paulo
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Rescisão especial do contrato de trabalho | Marcelino Advogados Associados
Rescisão com pagamento de 50% Há também a possibilidade em caso de extrema necessidade de fechamento de unidade produtiva ou encerramento total da empresa, analisado o caso concreto, e ressalvados os casos de estabilidade, proceder a rescisão do contrato de trabalho com o pagamento de 50% da indenização que seria devida em caso de rescisão […]
Rescisão especial do contrato de trabalho | Marcelino Advogados Associados
Rescisão com pagamento de 50% Há também a possibilidade em caso de extrema necessidade de fechamento de unidade produtiva ou encerramento total da empresa, analisado o caso concreto, e ressalvados os casos de estabilidade, proceder a rescisão do contrato de trabalho com o pagamento de 50% da indenização que seria devida em caso de rescisão […]
