Considerações sobre a súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho e os efeitos em relação à emenda à inicial
André Xavier, Machado & Fernandes Advogados
Por Augusto Miyasato Fogaça de Souza I. Da Prescrição e da Decadência. Segundo o Código Civil Brasileiro, violado um direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição. A prescrição é a perda da pretensão. Prescrita a pretensão, não se pode exigir em juízo direito violado, tampouco invocá-lo em defesa, pois […]
A evolução legal e jurisprudencial sobre a terceirização da mão de obra | Bichara Advogados para Jota
STF considerou existir inconstitucionalidade na Súmula 331 editada pelo Tribunal Superior do Trabalho Por Jorge Gonzaga Matsumoto e Christiana Fontenelle O tema terceirização de mão de obra sempre reverberou na esfera trabalhista, seja no momento de decisão das companhias de contar com força de trabalho estranha ao seu quadro de empregados, seja nos Tribunais ou […]
Justiça entende que demissão por WhatsApp é válida e não cabe indenização | Bichara Advogados para Jornal Extra
Com o isolamento social e a adoção do trabalho remoto, ações na justiça sobre demissão por Whatsapp se multiplicaram. Um levantamento realizado pela plataforma de jurimetria Data Lawyer Insights mostra que, a partir de março de 2020, foram registrados 103 mil processos com as palavras-chave demissão, WhatsApp ou aplicativo e danos morais. A Justiça, porém, […]
Feriados: atualidade jurídico-trabalhista | Lippert Advogados
Por Teresa Porto da Silveira A pandemia mundial do Covid-19, que afetou o planeta de forma extremamente impactante, abrangendo diversas cadeias produtivas e as relações de trabalho delas emergentes, trouxe à tona assunto antigo, muitas vezes fixado em nossas memórias por questões culturais mais amplas do que especificamente jurídicas, o que torna esta breve exposição […]
Feriados: atualidade jurídico-trabalhista | Lippert Advogados
Por Teresa Porto da Silveira A pandemia mundial do Covid-19, que afetou o planeta de forma extremamente impactante, abrangendo diversas cadeias produtivas e as relações de trabalho delas emergentes, trouxe à tona assunto antigo, muitas vezes fixado em nossas memórias por questões culturais mais amplas do que especificamente jurídicas, o que torna esta breve exposição […]
Empresas avaliam compra de vacinas, reforçam testagens e postergam home office no repique da Covid | Bichara Advogados para Folha de São Paulo
Advogados divergem sobre vacinação obrigatória de funcionários nas companhias Com repique nos casos de Covid-19 e indefinições no calendário de vacinação no Brasil, as empresas começam o ano reforçando medidas de segurança para os funcionários. Além de postergarem a volta aos escritórios, companhias intensificam testagens nas equipes e monitoram as discussões sobre a vacinação para […]
Empresas avaliam compra de vacinas, reforçam testagens e postergam home office no repique da Covid | Bichara Advogados para Folha de São Paulo
Advogados divergem sobre vacinação obrigatória de funcionários nas companhias Com repique nos casos de Covid-19 e indefinições no calendário de vacinação no Brasil, as empresas começam o ano reforçando medidas de segurança para os funcionários. Além de postergarem a volta aos escritórios, companhias intensificam testagens nas equipes e monitoram as discussões sobre a vacinação para […]
Covid só pode ser considerada doença do trabalho após perícia | Bichara Advogados para Valor Econômico
Poucos dias depois da nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) que considera a covid-19 como doença ocupacional, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou orientação sobre o assunto. Para o órgão, esse enquadramento só seria possível após perícia médica. Na Nota Técnica SEI nº 56376, a […]
Covid só pode ser considerada doença do trabalho após perícia | Bichara Advogados para Valor Econômico
Poucos dias depois da nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) que considera a covid-19 como doença ocupacional, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicou orientação sobre o assunto. Para o órgão, esse enquadramento só seria possível após perícia médica. Na Nota Técnica SEI nº 56376, a […]
Tentar burlar jornada no home office leva a punições pela empresa | Bichara Advogados para Folha de São Paulo
A instauração de home office improvisado devido à pandemia de Coronavírus gerou uma série de novos conflitos nas relações entre gestores e subordinados. Funcionários que somem durante o dia, que não participam de reuniões importantes ou que aparecem em teleconferências vestindo pijamas são alguns exemplos. O assunto foi tema de matéria na Folha de São […]
