Em análise de Recurso Repetitivo, STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB | Coimbra e Chaves Advogados
O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB). Assim decidiu, à unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que congrega a 1ª e 2ª Turma do Tribunal, ao analisar controvérsia submetida à sistemática dos Recursos Repetitivos. […]
A favor do contribuinte: Justiça nega incidência de IOF sobre receitas de exportação | Cerizze Cunha Teixeira
No final de dezembro de 2018, a Receita Federal do Brasil, contrariando o disposto no Decreto nº 6.306/2007, art. 15-B, por meio da Solução de Consulta nº 246 da COSIT, entendeu que as receitas de exportação mantidas no exterior e, posteriormente remetidas ao Brasil não mais se sujeitariam ao IOF-Câmbio, à alíquota zero. Em síntese, […]
A favor do contribuinte: Justiça nega incidência de IOF sobre receitas de exportação | Cerizze Cunha Teixeira
No final de dezembro de 2018, a Receita Federal do Brasil, contrariando o disposto no Decreto nº 6.306/2007, art. 15-B, por meio da Solução de Consulta nº 246 da COSIT, entendeu que as receitas de exportação mantidas no exterior e, posteriormente remetidas ao Brasil não mais se sujeitariam ao IOF-Câmbio, à alíquota zero. Em síntese, […]
Nogueira Reis Advogados | Nada como um dia após o outro
Por Marcelo N. Nogueira Reis Outro dia dei uma revisada nos Artigos que já escrevi, desde 1994 (e lá se vão quase 25 anos…), encontrei verdadeiras “pérolas” sobre o nosso conturbado ambiente tributário, e acabei concluindo que apesar de tanto tempo de publicados, a maioria dos Artigos poderia ser agora reproduzida sem que fosse necessário […]
Nogueira Reis Advogados | Nada como um dia após o outro
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Bichara Advogados | Repatriação sem armadilhas
Por Luiz Gustavo Bichara e Rodrigo Falk Fragoso, sócio do Fragoso Advogados Mario Quintana já observava que “o passado não reconhece o seu lugar. Quer sempre estar presente”. A reflexão se aplica perfeitamente ao cotidiano dos contribuintes brasileiros. A Receita Federal anunciou recentemente que poderá exigir a comprovação de origem dos recursos objeto da repatriação. O […]
Bichara Advogados | Repatriação sem armadilhas
Por Luiz Gustavo Bichara e Rodrigo Falk Fragoso, sócio do Fragoso Advogados Mario Quintana já observava que “o passado não reconhece o seu lugar. Quer sempre estar presente”. A reflexão se aplica perfeitamente ao cotidiano dos contribuintes brasileiros. A Receita Federal anunciou recentemente que poderá exigir a comprovação de origem dos recursos objeto da repatriação. O […]
