Inovações da Lei nº 14.382/2022 em relação aos compromissos de compra e venda de imóveis
Lippert Advogados
Por Pedro Henrique Barbisan Bertuol A Lei nº 14.382, publicada no final de junho deste ano, promoveu uma série de importantes mudanças legislativas do ponto de vista do Direito Registral e Imobiliário. Neste artigo, destacamos duas dessas alterações que têm em comum a implementação de medidas extrajudiciais relacionadas aos compromissos de compra e venda de […]
Provimento regulamenta a realização de atos notariais eletrônicos | Coimbra & Chaves Advogados
Em 26 de maio de 2020, a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 100 (“Provimento”), que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos em todos os tabelionatos de notas do País, de forma unificada, por meio do sistema “e-Notariado”. Segue um breve resumo sobre os principais pontos abordados no Provimento: Implementação de […]
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Em 26 de maio de 2020, a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 100 (“Provimento”), que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos em todos os tabelionatos de notas do País, de forma unificada, por meio do sistema “e-Notariado”. Segue um breve resumo sobre os principais pontos abordados no Provimento: Implementação de […]
Proposta de mudança de IR sobre venda de imóveis pode ter sido inspirada em projeto de Luiz Gustavo Bichara apresentado ao Congresso em 2017 | Bichara Advogados
A proposta de cobrar uma taxa pela atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda em estudo pela equipe econômica a pedido do presidente Jair Bolsonaro, não é uma ideia nova. O plano consta de um projeto de lei apresentado em 2017 no Congresso. O texto foi redigido pelo tributarista Luiz Gustavo […]
Proposta de mudança de IR sobre venda de imóveis pode ter sido inspirada em projeto de Luiz Gustavo Bichara apresentado ao Congresso em 2017 | Bichara Advogados
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