Proposta de mudança de IR sobre venda de imóveis pode ter sido inspirada em projeto de Luiz Gustavo Bichara apresentado ao Congresso em 2017 | Bichara Advogados
A proposta de cobrar uma taxa pela atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda em estudo pela equipe econômica a pedido do presidente Jair Bolsonaro, não é uma ideia nova. O plano consta de um projeto de lei apresentado em 2017 no Congresso. O texto foi redigido pelo tributarista Luiz Gustavo […]
Proposta de mudança de IR sobre venda de imóveis pode ter sido inspirada em projeto de Luiz Gustavo Bichara apresentado ao Congresso em 2017 | Bichara Advogados
A proposta de cobrar uma taxa pela atualização de valores de imóveis na declaração do Imposto de Renda em estudo pela equipe econômica a pedido do presidente Jair Bolsonaro, não é uma ideia nova. O plano consta de um projeto de lei apresentado em 2017 no Congresso. O texto foi redigido pelo tributarista Luiz Gustavo […]
Em análise de Recurso Repetitivo, STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB | Coimbra e Chaves Advogados
O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB). Assim decidiu, à unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que congrega a 1ª e 2ª Turma do Tribunal, ao analisar controvérsia submetida à sistemática dos Recursos Repetitivos. […]
Em análise de Recurso Repetitivo, STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB | Coimbra e Chaves Advogados
O valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB). Assim decidiu, à unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que congrega a 1ª e 2ª Turma do Tribunal, ao analisar controvérsia submetida à sistemática dos Recursos Repetitivos. […]
A favor do contribuinte: Justiça nega incidência de IOF sobre receitas de exportação | Cerizze Cunha Teixeira
No final de dezembro de 2018, a Receita Federal do Brasil, contrariando o disposto no Decreto nº 6.306/2007, art. 15-B, por meio da Solução de Consulta nº 246 da COSIT, entendeu que as receitas de exportação mantidas no exterior e, posteriormente remetidas ao Brasil não mais se sujeitariam ao IOF-Câmbio, à alíquota zero. Em síntese, […]
A favor do contribuinte: Justiça nega incidência de IOF sobre receitas de exportação | Cerizze Cunha Teixeira
No final de dezembro de 2018, a Receita Federal do Brasil, contrariando o disposto no Decreto nº 6.306/2007, art. 15-B, por meio da Solução de Consulta nº 246 da COSIT, entendeu que as receitas de exportação mantidas no exterior e, posteriormente remetidas ao Brasil não mais se sujeitariam ao IOF-Câmbio, à alíquota zero. Em síntese, […]
Complementação e Restituição do ICMS-ST | Cerizze Cunha Teixeira
O Estado de Minas Gerais publicou em dezembro de 2018 o Decreto nº. 47.547, que através do seu artigo 6º, acresceu a Subseção IV-A na Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS de Minas Gerais (“RICMS/MG”), criando, para vigência a partir de 1º de março de 2019, a sistemática de complementação e restituição […]
Complementação e Restituição do ICMS-ST | Cerizze Cunha Teixeira
O Estado de Minas Gerais publicou em dezembro de 2018 o Decreto nº. 47.547, que através do seu artigo 6º, acresceu a Subseção IV-A na Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS de Minas Gerais (“RICMS/MG”), criando, para vigência a partir de 1º de março de 2019, a sistemática de complementação e restituição […]
Reduzir IRPJ e tributar dividendos: uma equação impossível | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados para Estadão
O ministro Paulo Guedes tem deixado a cristalina a mensagem de que vai propor a redução da alíquota do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica de 34% para 20% e passar a tributar a distribuição de lucros em percentual ainda não decidido (atualmente não há tributação sobre dividendos). A justificativa para tal alteração seria aproximar […]
Reduzir IRPJ e tributar dividendos: uma equação impossível | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados para Estadão
O ministro Paulo Guedes tem deixado a cristalina a mensagem de que vai propor a redução da alíquota do Imposto de Renda – Pessoa Jurídica de 34% para 20% e passar a tributar a distribuição de lucros em percentual ainda não decidido (atualmente não há tributação sobre dividendos). A justificativa para tal alteração seria aproximar […]
