Aprovada estrutura regimental da autoridade nacional de proteção de dados | Coimbra & Chaves Advogados
Na última quinta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que definiu a estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ANPD é um órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, cujos objetivos são regulamentar a proteção de dados […]
Aprovada estrutura regimental da autoridade nacional de proteção de dados | Coimbra & Chaves Advogados
Na última quinta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que definiu a estrutura regimental da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A ANPD é um órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, cujos objetivos são regulamentar a proteção de dados […]
Senado nega ampliação de prazo e LGPD pode entrar em vigor até setembro |Coimbra & Chaves
Na última quarta-feira (26.08), o Senado retirou de uma medida provisória (MP) um trecho que adiaria para o dia 01 de janeiro de 2021 a entrada em vigor de regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com essa decisão, a vigência da LGPD pode ser imediata e depende apenas de sanção presidencial. Contudo, […]
Senado nega ampliação de prazo e LGPD pode entrar em vigor até setembro |Coimbra & Chaves
Na última quarta-feira (26.08), o Senado retirou de uma medida provisória (MP) um trecho que adiaria para o dia 01 de janeiro de 2021 a entrada em vigor de regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com essa decisão, a vigência da LGPD pode ser imediata e depende apenas de sanção presidencial. Contudo, […]
O “Dia da Internet Segura” e a LGPD | Cerizze
Por Bethânia Ferreira Santa Cecília No chamado “Dia da Internet Segura” (“Safer Internet Day”), que é comemorado em diversos países, a intenção é, principalmente, conscientizar a sociedade sobre o uso seguro e ético das novas tecnologias, cada dia mais avançadas e acessíveis. No Brasil, nada melhor que aproveitar a data para chamar atenção à Lei […]
O “Dia da Internet Segura” e a LGPD | Cerizze
Por Bethânia Ferreira Santa Cecília No chamado “Dia da Internet Segura” (“Safer Internet Day”), que é comemorado em diversos países, a intenção é, principalmente, conscientizar a sociedade sobre o uso seguro e ético das novas tecnologias, cada dia mais avançadas e acessíveis. No Brasil, nada melhor que aproveitar a data para chamar atenção à Lei […]
Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados | Brumadinho: a segurança de barragens sob a ótica trabalhista
Em meio a toda dor e perplexidade que consumiram o país nos dias que se seguiram ao rompimento da barragem de Brumadinho, pouco se falou a respeito de como a legislação e as autoridades trabalhistas podem contribuir para evitar novas tragédias como esta – ou, colocado de outra forma, o que poderiam ter feito para […]
Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados | Brumadinho: a segurança de barragens sob a ótica trabalhista
Em meio a toda dor e perplexidade que consumiram o país nos dias que se seguiram ao rompimento da barragem de Brumadinho, pouco se falou a respeito de como a legislação e as autoridades trabalhistas podem contribuir para evitar novas tragédias como esta – ou, colocado de outra forma, o que poderiam ter feito para […]
