Da necessidade de uniformização do direito à oposição às contribuições assistenciais
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para abordar o direito de oposição às contribuições assistenciais pelos empregados não sindicalizados. Essa decisão veio após uma série de disputas legais sobre o tema, evidenciando a necessidade de uniformização do direito de oposição, especialmente após a decisão do […]
Considerações sobre a súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho e os efeitos em relação à emenda à inicial
André Xavier, Machado & Fernandes Advogados
Por Augusto Miyasato Fogaça de Souza I. Da Prescrição e da Decadência. Segundo o Código Civil Brasileiro, violado um direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição. A prescrição é a perda da pretensão. Prescrita a pretensão, não se pode exigir em juízo direito violado, tampouco invocá-lo em defesa, pois […]
Justiça decide primeiros casos de covid no trabalho | Bichara Advogados para Valor Econômico
Para além do home office, a pandemia de covid-19 tem impactado diretamente nas relações de trabalho e, mais de um ano depois do início da crise sanitária no país, a Justiça começou a dar as primeiras decisões nas milhares de ações que chegaram às varas trabalhistas de todo o país. De acordo com dados do […]
No Dia da Previdência, alguns esclarecimentos merecem destaque | Cerizze
Por Alessandra Ramos Braga, Ana Paula Lichfett e Pedro Vieira Diante da complexidade do Sistema Tributário Nacional, não é raro o surgimento de dúvidas quanto ao correto tratamento aplicável à algumas situações, notadamente quanto as obrigações previdenciárias decorrentes das relações de trabalho, cenário que se agravou com as recentes reformas legislativas, notadamente a implementada pela […]
No Dia da Previdência, alguns esclarecimentos merecem destaque | Cerizze
Por Alessandra Ramos Braga, Ana Paula Lichfett e Pedro Vieira Diante da complexidade do Sistema Tributário Nacional, não é raro o surgimento de dúvidas quanto ao correto tratamento aplicável à algumas situações, notadamente quanto as obrigações previdenciárias decorrentes das relações de trabalho, cenário que se agravou com as recentes reformas legislativas, notadamente a implementada pela […]
“Como preparar o jovem estudante para as alterações na Previdência?” para Valor Econômico | Bichara Advogados
As alterações que gerarão o maior impacto no cálculo dos beneficiários previdenciários são: (i) a fixação de idade mínima; (ii) o cômputo de todas as contribuições realizadas pelo trabalhador. Isso significa que, além de não existir uma garantia de quando será possível obter a aposentadoria, o valor do benefício futuro tende a não corresponder à […]
“Como preparar o jovem estudante para as alterações na Previdência?” para Valor Econômico | Bichara Advogados
As alterações que gerarão o maior impacto no cálculo dos beneficiários previdenciários são: (i) a fixação de idade mínima; (ii) o cômputo de todas as contribuições realizadas pelo trabalhador. Isso significa que, além de não existir uma garantia de quando será possível obter a aposentadoria, o valor do benefício futuro tende a não corresponder à […]
Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados | Brumadinho: a segurança de barragens sob a ótica trabalhista
Em meio a toda dor e perplexidade que consumiram o país nos dias que se seguiram ao rompimento da barragem de Brumadinho, pouco se falou a respeito de como a legislação e as autoridades trabalhistas podem contribuir para evitar novas tragédias como esta – ou, colocado de outra forma, o que poderiam ter feito para […]
Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados | Brumadinho: a segurança de barragens sob a ótica trabalhista
Em meio a toda dor e perplexidade que consumiram o país nos dias que se seguiram ao rompimento da barragem de Brumadinho, pouco se falou a respeito de como a legislação e as autoridades trabalhistas podem contribuir para evitar novas tragédias como esta – ou, colocado de outra forma, o que poderiam ter feito para […]
