janeiro 2019

Bichara Advogados | O Rio não pode perder sempre

A primeira questão a ser enfrentada diz respeito à partilha dos royalties Nos últimos anos, temos visto um agravamento constante da crise do Estado do Rio de Janeiro. Existem diversas explicações para o problema, mas é inegável que a conjuntura do país, aliada à diminuição na atividade econômica no estado após as Olimpíadas de 2016 […]

Bichara Advogados | Lentidão no repasse do AFRMM às empresas de navegação

Atualmente, uma das maiores batalhas que as empresas brasileiras de navegação vêm enfrentando é aquela relativa aos repasses de parte do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM. O AFRMM foi criado com intuito de auxiliar o desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileira. Trata-se de […]

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A primeira questão a ser enfrentada diz respeito à partilha dos royalties Nos últimos anos, temos visto um agravamento constante da crise do Estado do Rio de Janeiro. Existem diversas explicações para o problema, mas é inegável que a conjuntura do país, aliada à diminuição na atividade econômica no estado após as Olimpíadas de 2016 […]

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André Xavier, Machado e Fernandes Advogados | A Novação Decorrente da Aprovação do Plano de Recuperação Judicial de Empresas no Âmbito das Execuções Trabalhistas

Por Loraine Matos Fernandes, Sócia do André Xavier, Machado e Fernandes Advogados   A Recuperação Judicial é instituto relativamente novo no ordenamento brasileiro, previsto pela Lei nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Acompanhando uma tendência mundial, capitaneada pelos EUA com a reforma da sua Lei de Falências (Bankruptcy Reform Act, de 1979), a nova legislação buscou […]

André Xavier, Machado e Fernandes Advogados | A Novação Decorrente da Aprovação do Plano de Recuperação Judicial de Empresas no Âmbito das Execuções Trabalhistas

Por Loraine Matos Fernandes, Sócia do André Xavier, Machado e Fernandes Advogados   A Recuperação Judicial é instituto relativamente novo no ordenamento brasileiro, previsto pela Lei nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Acompanhando uma tendência mundial, capitaneada pelos EUA com a reforma da sua Lei de Falências (Bankruptcy Reform Act, de 1979), a nova legislação buscou […]

Bichara Advogados | A menor aprendiz e o direito à estabilidade gestacional

Por Jorge Gonzaga Matsumoto, Sócio do Bichara Advogados e Vinicius Franco Duarte, e acadêmico e doutorando em pela PUC-SP A lei da aprendizagem representou enorme avanço às relações de trabalho no Brasil. Aquela que sempre fora um dos grandes entraves ao ingresso do jovem trabalhador no mercado de trabalho – a falta de experiência – enfim […]

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Por Jorge Gonzaga Matsumoto, Sócio do Bichara Advogados e Vinicius Franco Duarte, e acadêmico e doutorando em pela PUC-SP A lei da aprendizagem representou enorme avanço às relações de trabalho no Brasil. Aquela que sempre fora um dos grandes entraves ao ingresso do jovem trabalhador no mercado de trabalho – a falta de experiência – enfim […]

Cerizze Cunha Teixeira | Fazenda Nacional possibilita negociar dívidas fiscais

Por Jéssica Santiago Por meio da Portaria nº 742, publicada em 21 de dezembro de 2018, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamentou o denominado “negócio jurídico processual” – NJP. Fomentada e amparada por princípios constitucionais, e em linha com o Código de Processo Civil/2015, a norma estabelece um modelo de acordo cooperativo nas relações […]

Cerizze Cunha Teixeira | Fazenda Nacional possibilita negociar dívidas fiscais

Por Jéssica Santiago Por meio da Portaria nº 742, publicada em 21 de dezembro de 2018, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional regulamentou o denominado “negócio jurídico processual” – NJP. Fomentada e amparada por princípios constitucionais, e em linha com o Código de Processo Civil/2015, a norma estabelece um modelo de acordo cooperativo nas relações […]