Medicina presencial X telemedicina: revogada a Resolução CFM 2.227/2018 que regulamentava a Telemedicina | Romano Donadel
A era digital trouxe inúmeras praticidades e agilidades para dinamizar o uso do tempo e diminuir as distâncias na vida moderna, e, seguindo esta tendência, o Conselho Federal de Medicina (CFM), havia autorizado o uso da telemedicina por meio da Resolução 2.227/2018, que visava substituir o atendimento médico-hospitalar presencial por atendimento telepresencial ou à distância, […]
Nova audiência pública debaterá proposta de alteração no Pregão Eletrônico | Romano Donadel
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, realizou no dia 04 de abril nova audiência pública, para ampliar o debate sobre a proposta que altera as regras de Pregão Eletrônico, no âmbito da União. A proposta para regulamentação do Pregão Eletrônico na Administração Pública visa alterar o Decreto nº 5.450/2005, modernizando as […]
Projeto de lei desobriga a instituição e preservação de áreas de reserva legal | Cerizze Cunha Teixeira Sociedade de Advogados
Em março de 2019 foi apresentado pelo Senador Marcio Bittar (MDB/AC) o Projeto de Lei (PL) nº 1551 que, pelo texto original, busca a revogação do Capítulo IV da Lei nº 12.651 (Código Florestal) que, por sua vez, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo, dentre outras coisas, regras sobre a instituição e preservação […]
Recomendações relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018) – Cerizze Cunha Teixeira Sociedade de Advogados
É comum afirmar que as informações constantes de bancos de dados são os ativos mais importante de uma empresa, pois carregam em si alto valor econômico, organizacional e operacional. Acontece que tais informações, uma vez agrupadas ou somadas a outras, são capazes de identificar uma determinada pessoa ou, menos, tornar uma pessoa identificável. Assim, diante […]
Projeto de lei desobriga a instituição e preservação de áreas de reserva legal | Cerizze Cunha Teixeira Sociedade de Advogados
Em março de 2019 foi apresentado pelo Senador Marcio Bittar (MDB/AC) o Projeto de Lei (PL) nº 1551 que, pelo texto original, busca a revogação do Capítulo IV da Lei nº 12.651 (Código Florestal) que, por sua vez, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo, dentre outras coisas, regras sobre a instituição e preservação […]
Recomendações relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018) – Cerizze Cunha Teixeira Sociedade de Advogados
É comum afirmar que as informações constantes de bancos de dados são os ativos mais importante de uma empresa, pois carregam em si alto valor econômico, organizacional e operacional. Acontece que tais informações, uma vez agrupadas ou somadas a outras, são capazes de identificar uma determinada pessoa ou, menos, tornar uma pessoa identificável. Assim, diante […]
Os desafios do licenciamento ambiental para energias renováveis no Brasil | Bichara Advogados
De acordo com estimativas da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), o setor deverá investir R$ 5.2 bilhões neste ano, no mesmo patamar em relação a 2018. A Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), por sua vez, divulgou que o Brasil, ao final do ano passado, ultrapassou a expressiva marca de 14 GW de […]
“A aplicação da lei de improbidade exige bom-senso”, segundo o TJ/MS | André Xavier, Machado e Fernandes Advogados
O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra uma médica de Campo Grande, MS, acusando-a de ter “forjado estratagema para perceber salários pagos pelo Município sem prestar serviço ao órgão público municipal”, além de “cumular os valores recebidos do erário com os altos valores pagos […]
A favor do contribuinte: Justiça nega incidência de IOF sobre receitas de exportação | Cerizze Cunha Teixeira
No final de dezembro de 2018, a Receita Federal do Brasil, contrariando o disposto no Decreto nº 6.306/2007, art. 15-B, por meio da Solução de Consulta nº 246 da COSIT, entendeu que as receitas de exportação mantidas no exterior e, posteriormente remetidas ao Brasil não mais se sujeitariam ao IOF-Câmbio, à alíquota zero. Em síntese, […]
Os desafios do licenciamento ambiental para energias renováveis no Brasil | Bichara Advogados
De acordo com estimativas da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), o setor deverá investir R$ 5.2 bilhões neste ano, no mesmo patamar em relação a 2018. A Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), por sua vez, divulgou que o Brasil, ao final do ano passado, ultrapassou a expressiva marca de 14 GW de […]
