Anatel simplifica cobrança para Fust e Fistel | Bichara Advogados para Valor Econômico
Setor privado aprova medida, mas se preocupa com possibilidade de elevação de multas A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) consolidou uma série de normas sobre o recolhimento de taxas e contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O novo regulamento foi aprovado pela agência […]
Novos rumos para o setor de tecnologia na “nova” Zona Franca de Manaus e o fortalecimento do PDM | Andrade GC Advogados
Por Victor Bastos da Costa 2020, como tudo indica, se iniciou com ampla gama de oportunidades para um novo momento vivido pela Zona Franca de Manaus, já que ganha corpo, por todos os lados, um modelo há muito defendido para a região, aproveitando as conquistas do Polo Industrial e a robustez do setor de tecnologia […]
Revisional de Alimentos e Prisão Civil por Dívida Alimentícia em decorrência da Epidemia do Covid-19 | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri
Por Daniela Romano, Fernanda Dixo, Giovanna Vanni e Raísa Pillay É inegável que a paralisação ou redução de diversas atividades profissionais em razão da pandemia de Covid-19 impacta direta e indiretamente a saúde financeira de muitas pessoas, ainda que de formas e intensidades distintas, sendo certo que os efeitos econômicos do atual momento serão sentidos […]
Revisional de Alimentos e Prisão Civil por Dívida Alimentícia em decorrência da Epidemia do Covid-19 | Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri
Por Daniela Romano, Fernanda Dixo, Giovanna Vanni e Raísa Pillay É inegável que a paralisação ou redução de diversas atividades profissionais em razão da pandemia de Covid-19 impacta direta e indiretamente a saúde financeira de muitas pessoas, ainda que de formas e intensidades distintas, sendo certo que os efeitos econômicos do atual momento serão sentidos […]
Nuevo régimen extraordinario para la celebración de asambleas y reuniones a distancia de los órganos colegiados de las sociedades anónimas | Vouga Abogados
Por Cynthia Fatecha e Perla Alderete El pasado 19 de mayo, el Poder Ejecutivo dictó el Decreto N° 3605 (el Decreto) por el cual se establece un régimen extraordinario de medidas para la celebración de asambleas y reuniones a distancia de los órganos colegiados de las sociedades anónimas utilizando medios telemáticos. Tal y como lo […]
A pedido dos advogados, ministro Nefi Cordeiro suspende julgamento virtual da Operação Chabu | Farah, Gomes e Advogados
Ministro considerou resolução do próprio TRF-4 que garante ao advogado o direito de não ver seu processo julgado virtualmente O ministro do STJ Nefi Cordeiro deferiu liminar em HC para retirar de pauta do julgamento virtual do TRF da 4ª região a ação que trata da Operação Chabu, que envolve prefeito de Florianópolis/SC e mais seis envolvidos. […]
Nuevo régimen extraordinario para la celebración de asambleas y reuniones a distancia de los órganos colegiados de las sociedades anónimas | Vouga Abogados
Por Cynthia Fatecha e Perla Alderete El pasado 19 de mayo, el Poder Ejecutivo dictó el Decreto N° 3605 (el Decreto) por el cual se establece un régimen extraordinario de medidas para la celebración de asambleas y reuniones a distancia de los órganos colegiados de las sociedades anónimas utilizando medios telemáticos. Tal y como lo […]
Inadimplência de contratos de plano de saúde em tempos de pandemia | Cavalcante & Pereira Advogados
Por Dra. Raissa Carralas Como é cediço, em meados de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou a ocorrência de uma Pandemia causada pelo novo COVID-19. Em decorrência desta, o cenário mundial foi totalmente modificado e muitos questionamentos surgiram, dentre eles, como ficaria a inadimplência dos contratos de plano de saúde durante esse […]
Confira o que mudou com a nova Lei de Franquias e fique por dentro dos principais pontos estabelecidos pela legislação | Cavalcante & Pereira Advogados
Ponto comercial:O ponto comercial poderá ser alugado pelo próprio franqueador e sublocado para o franqueado, desde que o valor não torne a operação insustentável. Desse modo, caso o franqueado se retire, o ponto continuará em posse do locador original. Vínculo empregatício:Por considerar ambos empresários, a lei diz que não há nenhuma obrigação trabalhista a ser […]
A importância da marca para a empresa e os cuidados necessários ao requerer seu registro | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
Por David Fernando Rodrigues 1 – A PROPRIEDADE INTELECTUAL E O SIGNIFICADO DE MARCAA Propriedade Intelectual visa resguardar as criações da mente humana, sendo o gênero do qual o Direito de Autor e a Propriedade Industrial são espécies. Além de suas respectivas garantias constitucionais, tais espécies são protegidas, respectivamente, pela Lei nº. 9610/98 (Lei de […]