La Comisión Nacional de Valores autoriza a entidades especializadas a actuar como representantes de obligacionistas en operaciones bajo la Ley de Mercado de Valores | Vouga Abogados
Por Georg Birbaumer, Cynthia Fatecha e Carlos Vouga La Comisión Nacional de Valores (“CNV”) dicto recientemente la Resolución CNV CG N° 17/20 (la “Resolución N° 17”) mediante la cual permite que entidades especializadas actúen como representantes de obligacionistas en las emisiones de bonos, bajo la Ley N° 5.810/17 (“Ley de Mercado de Valores”). De acuerdo al artículo 52 […]
Universitários acumulam dívidas e deixam cursos na pandemia; redução de mensalidades para na Justiça | Bichara Advogados para G1
Uma das entidades que representam universidades privadas diz que evasão cresceu 31% entre abril e maio: foram 65 mil alunos a mais em relação ao ano passado que desistiram de vez ou trancaram os cursos Universidades privadas admitem que estão perdendo alunos na pandemia, mas garantem que a saída não será acatar os apelos por […]
Instrução Normativa simplifica o registro público de empresas unificando diretrizes e regras | Coimbra & Chaves Advogados
Em 1° de julho de 2020, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que revisa e consolida em um só instrumento as normas e diretrizes gerais do registro público de empresas regulamentadas pelo órgão. A iniciativa, que faz parte do processo de desburocratização implementado pela […]
La Comisión Nacional de Valores autoriza a entidades especializadas a actuar como representantes de obligacionistas en operaciones bajo la Ley de Mercado de Valores | Vouga Abogados
Por Georg Birbaumer, Cynthia Fatecha y Carlos Vouga La Comisión Nacional de Valores (“CNV”) dicto recientemente la Resolución CNV CG N° 17/20 (la “Resolución N° 17”) mediante la cual permite que entidades especializadas actúen como representantes de obligacionistas en las emisiones de bonos, bajo la Ley N° 5.810/17 (“Ley de Mercado de Valores”). De acuerdo al artículo 52 […]
Implicancias de las primeras investigaciones de la CONACOM por posibles infracciones a la Ley de Defensa de la Competencia | Vouga Abogados
Recientemente, la Comisión Nacional de la Competencia (CONACOM) ha tomado un par de acciones que demuestran el inicio de investigaciones formales bajo la Ley N° 4956/2013 de Defensa de la Competencia en Paraguay: 1. El pasado 11 de junio, la CONACOM dispuso la apertura de su primer expediente de investigación por posible práctica de acuerdo […]
La Comisión Nacional de Valores autoriza a entidades especializadas a actuar como representantes de obligacionistas en operaciones bajo la Ley de Mercado de Valores | Vouga Abogados
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Implicancias de las primeras investigaciones de la CONACOM por posibles infracciones a la Ley de Defensa de la Competencia | Vouga Abogados
Recientemente, la Comisión Nacional de la Competencia (CONACOM) ha tomado un par de acciones que demuestran el inicio de investigaciones formales bajo la Ley N° 4956/2013 de Defensa de la Competencia en Paraguay: 1. El pasado 11 de junio, la CONACOM dispuso la apertura de su primer expediente de investigación por posible práctica de acuerdo […]
SACI-Adm – O procedimento administrativo para resolução de conflitos envolvendo nomes de domínio.br e suas soluções para conflitos marcários | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por David Rodrigues A marca pode ser tida como o “DNA” de uma empresa, pois é quem criará uma relação direta – e por vezes íntima e de cumplicidade – entre clientes e os produtos ou serviços que são comercializados pela empresa. Nos dias atuais, tão importante quanto a marca é o endereço virtual […]
Susep adia punição para regra sobre comissão de corretor | Bichara Advogados para Valor Econômico
Norma de conduta e transparência para o setor segurador terá caráter educativo e de orientação até o fim de 2020 A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou que o cumprimento da norma de conduta e transparência para o setor segurador terá caráter educativo e de orientação até o fim de 2020. Assim, não haverá nenhum […]
SACI-Adm – O procedimento administrativo para resolução de conflitos envolvendo nomes de domínio.br e suas soluções para conflitos marcários | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por David Rodrigues A marca pode ser tida como o “DNA” de uma empresa, pois é quem criará uma relação direta – e por vezes íntima e de cumplicidade – entre clientes e os produtos ou serviços que são comercializados pela empresa. Nos dias atuais, tão importante quanto a marca é o endereço virtual […]
