A ação regressiva do INSS em face do empregador | Coimbra & Chaves Advogados para ConJur
Por Paulo Roberto Coimbra Silva Em meio às recentes controvérsias acerca dos efeitos jurídicos da pandemia de Covid-19, especialmente diante da necessidade de preservação dos empregos, as exigências impostas aos empregadores devem ser objeto de redobrado escrúpulo e revisitadas. Certamente, a grave crise sanitária vivida, que demanda o engajamento de toda a sociedade civil, bem como […]
Não há contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação e vale-transporte | Coimbra & Chaves para ConJur
Por Onofre Alves Batista Júnior e Paulo Roberto Coimbra Silva A questão dos descontos atinentes ao auxílio-alimentação e ao vale-transporte parece suscitar dúvidas no seio da Administração Pública. A Receita Federal do Brasil (RFB), em soluções de consulta, em algumas ocasiões, fez um esforço para incluir essas verbas na base de cálculo das contribuições previdenciárias, em posicionamentos que […]
Senado nega ampliação de prazo e LGPD pode entrar em vigor até setembro |Coimbra & Chaves
Na última quarta-feira (26.08), o Senado retirou de uma medida provisória (MP) um trecho que adiaria para o dia 01 de janeiro de 2021 a entrada em vigor de regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com essa decisão, a vigência da LGPD pode ser imediata e depende apenas de sanção presidencial. Contudo, […]
A ação regressiva do INSS em face do empregador | Coimbra & Chaves Advogados para ConJur
Por Paulo Roberto Coimbra Silva Em meio às recentes controvérsias acerca dos efeitos jurídicos da pandemia de Covid-19, especialmente diante da necessidade de preservação dos empregos, as exigências impostas aos empregadores devem ser objeto de redobrado escrúpulo e revisitadas. Certamente, a grave crise sanitária vivida, que demanda o engajamento de toda a sociedade civil, bem como […]
Não há contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação e vale-transporte | Coimbra & Chaves para ConJur
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Senado nega ampliação de prazo e LGPD pode entrar em vigor até setembro |Coimbra & Chaves
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É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio | Andrade GC
Por Marcelo Carvalho da Silva Mayo A Terceira Turma do Superior Tribunal Federal, em relatoria do Ministro Villas Bôas Cueva, julgou recentemente o Recurso Especial n.o 1.803.250-SP, pelo qual se decidiu que as cotas sociais de empresas, mesmo que em recuperação judicial, podem responder por dívida particular dos sócios. O entendimento prevalecente na análise do […]
É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio | Andrade GC
Por Marcelo Carvalho da Silva Mayo A Terceira Turma do Superior Tribunal Federal, em relatoria do Ministro Villas Bôas Cueva, julgou recentemente o Recurso Especial n.o 1.803.250-SP, pelo qual se decidiu que as cotas sociais de empresas, mesmo que em recuperação judicial, podem responder por dívida particular dos sócios. O entendimento prevalecente na análise do […]
O reconhecimento de alto renome à marca e seus efeitos práticos | Weiss Advocacia
Por Juliana Cristina Ramos Costa Segundo o artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial, será assegurada à marca registrada no Brasil considerada de alto renome, a proteção especial em todos os ramos de atividade. Não há como se inferir o sentido de proteção especial previsto para a Marca de Alto Renome sem vinculá-lo ao princípio […]
Planos de saúde e tratamentos fora do rol da ANS | Nóbrega Farias Advogados Associados
Por João Lucas Rocha O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar, popularmente conhecido como “Rol da ANS”, contempla um mínimo de exames, consultas, cirurgias e procedimentos médicos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças que os planos e as operadoras de saúde devem oferecer aos seus […]
