Bancos pedem suspensão de assembleia de credores da Oi, mas presidente da companhia mantém negociação | Bichara Advogados para O Globo
Os bancos Caixa Econômica Federal, Itaú e Banco do Brasil pediram o adiamento por 30 dias da assembleia de credores da Oi, que aconteceu de forma virtual nesta terça-feira (8). Sem consenso, a reunião foi suspensa por algumas horas quatro vezes ao longo do dia. Mas no fim da noite, após 12 horas de negociação, […]
A intervenção do Poder Judiciário nos contratos sob a ótica da Lei da Liberdade Econômica | Lippert Advogados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por Aline Tierling Volumoso é o número de demandas que aportam ao Poder Judiciário diariamente, tendo como objeto a revisão de contratos, nas quais os demandantes se colocam na condição de consumidores. Invariavelmente, os pedidos de revisão das cláusulas contratuais encontram fundamento dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. A legislação consumerista busca […]
O autor robô | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello para Valor Econômico
Por Ana Luiza Correa e Maria Helena da Paixão No Brasil, assim como nos Estados Unidos, na Espanha e na Alemanha, as legislações são claras ao estabelecer que apenas obras criadas por seres humanos poderiam gozar de proteção especial A nova era tecnológica está abrindo caminhos para a presença de robôs em nossos cotidianos e […]
Bancos pedem suspensão de assembleia de credores da Oi, mas presidente da companhia mantém negociação | Bichara Advogados para O Globo
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Suspensión de Sanciones Pecuniarias y Medidas No Sancionatorias por Incumplimiento del Plazo para Canje de Acciones | Vouga Abogados
El pasado 15 de julio de 2020 el Poder Ejecutivo dictó el Decreto N° 3827/2020 (el Decreto) por medio del cual se suspende, de manera excepcional, la aplicación de sanciones pecuniarias y medidas no sancionatorias por incumplimiento del plazo para realizar el canje de acciones al portador a nominativas. De acuerdo con lo previsto por […]
Se crea el Programa Nacional para la Promoción, Fomento, Cultivo, Desarrollo de la Producción, Comercialización del Cáñamo y se Declara de Interés Nacional | Vouga Abogados
El pasado 28 de agosto de 2020, el Poder Ejecutivo dictó el Decreto 3999/20 (el Decreto) “Por el cual se crea el Programa Nacional para la Promoción, Fomento, Cultivo, Desarrollo del la Producción, Comercialización e Investigación del Cáñamo Industrial (Cannabis No-Psicoactivo), y se Declara de Interés Nacional”. De acuerdo con lo establecido en el artículo 3 […]
Ejecutivo promulga el Decreto 3998/20 que Reglamenta la Ley 6480/20 Que Crea las Empresas por Acciones Simplificadas (EAS) | Vouga Abogados
El pasado 28 de agosto de 2020, el Poder Ejecutivo dictó el Decreto 3998/20 (el Decreto) “Por el cual Reglamenta la Ley 6480/20 “Que Crea las Empresas por Acciones Simplificadas (EAS)”. El Decreto reglamenta aspectos muy importantes de la Ley 6480/20 (la Ley) tales como los medios a través de los cuales iniciar los trámites de […]
A intervenção do Poder Judiciário nos contratos sob a ótica da Lei da Liberdade Econômica | Lippert Advogados
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