dezembro 2020

Reforma em impostos deve ampliar transação tributária | Bichara Advogados para Estadão
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer aproveitar a reforma tributária para ampliar a transação tributaria – mecanismo que permite uma negociação para a solução de conflitos fiscais entre o [...]
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Alta de insumos na construção civil e revisão contratual: possibilidades jurídicas no contexto da covid-19…
Por Loni Melillo Cardoso A disseminação global do novo coronavírus é, sem dúvida, a marca do ano de 2020. A declaração como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, no dia [...]
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O negacionismo da Receita Federal durante a crise da Covid-19 | Coimbra & Chaves Advogados…
Por Onofre Alves Batista Junior, Paulo Roberto Coimbra e Marianne Dolher Souza Baker Rodrigues Depois de passada parcela considerável do ano de 2020 em reclusão coletiva, as necessidades impuseram a [...]
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Apuração de Responsabilidade Tributária em caso de baixa cadastral no âmbito do Município de Natal…
por Ramizued Silva de Medeiros Em 14 de dezembro de 2020 foi publicada, quando entrou em vigor, a alteração do Regulamento do Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria Municipal de Tributação [...]
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Covid só pode ser considerada doença do trabalho após perícia | Bichara Advogados para Valor…
Poucos dias depois da nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT) que considera a covid-19 como doença ocupacional, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Previdência [...]
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Ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal: uma tentativa de invalidar o parágrafo único…
Por Luiz Edgard Montaury Pimenta Está em curso no Supremo Tribunal Federal a ADIN 5529 proposta pela Procuradoria Geral da República, visando a declaração de inconstitucionalidade do parágrafo único, do [...]
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Reflexões sobre a Portaria ME nº 340/2020, processo e modernidade | Andrade GC
Com ou sem inovações, o processo administrativo fiscal precisa respeitar garantias fundamentais Por Victor Bastos da Costa A despeito de já se ter tornado clichê falar em “um novo normal” [...]
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Atividades de controle, gestão de riscos e a revolução 4.0 | Romano Donadel
Por Ana Carolina Barcellos de Carvalho Governança corporativa, programas de integridade, risk assessment, vigência da LGPD (Lei nº 13.709/2018), revolução 4.0. São tantas novidades ao mesmo tempo que podemos até [...]
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Criptomoedas podem ser utilizadas para integralização do capital social de empresas | Coimbra & Chaves…
O Ministério da Economia (ME), por meio da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, publicou no último dia 1º o Ofício Circular SEI nº 4801/2020, que determina a [...]
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Especial: XP e Itaú buscam saída para “divórcio”, que pode incrementar governança | Bichara Advogados
Depois de três anos de união, XP e Itaú Unibanco trabalham em uma solução para selar o “divórcio” representado pela cisão da maior parte da participação do banco na corretora [...]
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