STF suspende cobrança de PIS e Cofins sobre reserva técnica de seguradoras | Coimbra & Chaves
Em 27/04, foi deferido o pedido de tutela provisória aduzido por quatro seguradoras na Petição nº 9.607, para suspender a cobrança da contribuição ao PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras de suas reservas técnicas. A ministra Rosa Weber, deferiu o pedido e suspendeu a eficácia do acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que julgou improcedente o pedido formulado pelas […]
STF suspende cobrança de PIS e Cofins sobre reserva técnica de seguradoras | Coimbra & Chaves
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Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda | Coimbra & Chaves Advogados
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28/04, a Medida Provisória nº 1.045/2021, que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. De acordo com a MP são medidas do programa: (i) a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários, por até 120 dias; (ii) a suspensão temporária do […]
Decisão do Supremo faz INPI conceder patente sem validade | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello para Valor Econômico
A liminar do ministro Dias Toffoli que impede prazo maior de 20 anos para patentes, entendimento referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, criou uma situação inusitada: invenções registradas que imediatamente caíram em domínio público porque o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) demorou mais de duas décadas para analisar os pedidos. Ao […]
Cuidado com os depósitos em conta! | Nogueira Reis Advogados
Por Marcelo Nogueira Reis Em reiterados artigos a respeito de temas tributários, venho criticando a elevada carga tributária de nosso país, além, claro, da alta complexidade das normas que todos nós estamos obrigados a cumprir diariamente. Nesse sentido, sabe-se que a legislação brasileira criou inúmeras hipóteses normativas – usualmente chamadas de “fatos geradores” -, que, […]
A Lei do Agro (Lei n° 13.986/20) e seu impacto sobre a produtividade do setor agrário brasileiro | Cavalcante & Pereira Advogados
Por Rita de Cassia G. Cabral (advogada associada) e Ruan B. G. Cabral (eng. ambiental e de energias renováveis) 1. IntroduçãoDia 04 de abril de 2021, foi o dia em que o Brasil chegou à marca devastadora de 330.000 mortes causadas pela COVID-19 desde o primeiro caso relatado em 26 de fevereiro de 2020. De […]
Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda | Coimbra & Chaves Advogados
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