Cenários e desafios em patentes e propriedade intelectual no Brasil em 2021 | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello para JOTA
Expectativa de que economia volte a crescer é alta, as demandas na área de PI tendem a seguir esse crescimento Por Luiz Edgard Montaury Pimenta Sem dúvida, 2021 será um ano altamente desafiador para a área de Propriedade Intelectual (PI) no Brasil. Com a iminente chegada da vacinação contra o COVID-19, as expectativas de que […]
Empresas terão que negociar com o Fisco para manter recuperação | Bichara Advogados para Valor Econômico
PGFN publicou portaria para regulamentar mudanças na Lei de Falências Empresas em recuperação judicial terão dificuldades de se manter no mercado se, nas suas contas, existirem pendências fiscais. Publicada ontem pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Portaria nº 2.382 era o último ato para que as mudanças provocadas pela nova Lei de Recuperações Judiciais […]
Cenários e desafios em patentes e propriedade intelectual no Brasil em 2021 | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello para JOTA
Expectativa de que economia volte a crescer é alta, as demandas na área de PI tendem a seguir esse crescimento Por Luiz Edgard Montaury Pimenta Sem dúvida, 2021 será um ano altamente desafiador para a área de Propriedade Intelectual (PI) no Brasil. Com a iminente chegada da vacinação contra o COVID-19, as expectativas de que […]
O STF e o equívoco na criminalização da inadimplência do ICMS | Nóbrega Farias Advogados
Por Rodrigo Nóbrega Farias e Laércio Freire Ataide Filho O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RHC 163.334, se posicionou a favor da tese de que o não recolhimento do ICMS próprio, quando declarado, configura o crime de apropriação indébita tributária, definido no art. 2°, II, da Lei 8.137/90, firmando a seguinte tese: “o […]
O STF e o equívoco na criminalização da inadimplência do ICMS | Nóbrega Farias Advogados
Por Rodrigo Nóbrega Farias e Laércio Freire Ataide Filho O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RHC 163.334, se posicionou a favor da tese de que o não recolhimento do ICMS próprio, quando declarado, configura o crime de apropriação indébita tributária, definido no art. 2°, II, da Lei 8.137/90, firmando a seguinte tese: “o […]
DREI publica regras sobre autenticação automática de livros empresariais | Coimbra & Chaves Advogados
No último dia 22 de fevereiro de 2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou a Instrução Normativa n° 82/2021, que institui regras para a autenticação automática de livros empresariais com o objetivo de simplificar e modernizar tais procedimentos. As sociedades anônimas, como parte de sua rotina societária, são obrigadas pela Lei […]
DREI publica regras sobre autenticação automática de livros empresariais | Coimbra & Chaves Advogados
No último dia 22 de fevereiro de 2021, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou a Instrução Normativa n° 82/2021, que institui regras para a autenticação automática de livros empresariais com o objetivo de simplificar e modernizar tais procedimentos. As sociedades anônimas, como parte de sua rotina societária, são obrigadas pela Lei […]
A Promulgação da Convenção Interamericana contra o Racismo | Cavalcante & Pereira Advogados Associados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por Gerfison Soares Em 19/02/2021, foi promulgada, pelo Presidente do Senado Federal – Senador Rodrigo Pacheco – a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, por meio do Decreto Legislativo n° 01/2021. Esta Convenção foi aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) no ano de 2013, na Guatemala. […]
A Promulgação da Convenção Interamericana contra o Racismo | Cavalcante & Pereira Advogados Associados
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Por Gerfison Soares Em 19/02/2021, foi promulgada, pelo Presidente do Senado Federal – Senador Rodrigo Pacheco – a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, por meio do Decreto Legislativo n° 01/2021. Esta Convenção foi aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) no ano de 2013, na Guatemala. […]
Produtos vendidos pela internet sem nota fiscal entram na mira do Fisco | Bichara Advogados para A Gazeta
Fazer compras pela internet não é novidade há alguns anos. Porém, a avalanche do e-commerce provocada pela pandemia do novo coronavírus trouxe à tona uma questão patente: como garantir que seja feito o recolhimento de impostos, nacionais e estaduais, devidos nessas transações? Segundo dados do índice MCC-ENET, desenvolvido pelo Comitê de Métricas da Câmara Brasileira […]