E-book: Governo do Estado do Rio Grande do Sul altera diversas disposições da legislação visando incentivar o desenvolvimento econômico do Estado
No final do ano de 2020, a legislação tributária do Estado do Rio Grande do Sul sofreu significativas alterações. Tendo em vista os impactos que as medidas adotadas causam no dia a dia dos contribuintes gaúchos, o Escritório Lippert Advogados produziu material informativo exclusivo para esclarecer, de forma objetiva, as principais mudanças ocorridas na legislação. […]
Produtos vendidos pela internet sem nota fiscal entram na mira do Fisco | Bichara Advogados para A Gazeta
Fazer compras pela internet não é novidade há alguns anos. Porém, a avalanche do e-commerce provocada pela pandemia do novo coronavírus trouxe à tona uma questão patente: como garantir que seja feito o recolhimento de impostos, nacionais e estaduais, devidos nessas transações? Segundo dados do índice MCC-ENET, desenvolvido pelo Comitê de Métricas da Câmara Brasileira […]
Incidência da taxa SELIC nas atualizações das dívidas civis | Bichara Advogados para Revista Jurídica de Seguros
O artigo “Incidência da taxa SELIC nas atualizações das dívidas civis”, de Luiz Gustavo Bichara e Thiago Lins, foi publicado na última edição da Revista Jurídica de Seguros editada pela CNSeg – Confederação Nacional das Seguradoras. Os autores refletiram sobre juros moratórios e correção monetária em face da propriedade e legalidade da aplicação da taxa […]
E-book: Governo do Estado do Rio Grande do Sul altera diversas disposições da legislação visando incentivar o desenvolvimento econômico do Estado
No final do ano de 2020, a legislação tributária do Estado do Rio Grande do Sul sofreu significativas alterações. Tendo em vista os impactos que as medidas adotadas causam no dia a dia dos contribuintes gaúchos, o Escritório Lippert Advogados produziu material informativo exclusivo para esclarecer, de forma objetiva, as principais mudanças ocorridas na legislação. […]
Incidência da taxa SELIC nas atualizações das dívidas civis | Bichara Advogados para Revista Jurídica de Seguros
O artigo “Incidência da taxa SELIC nas atualizações das dívidas civis”, de Luiz Gustavo Bichara e Thiago Lins, foi publicado na última edição da Revista Jurídica de Seguros editada pela CNSeg – Confederação Nacional das Seguradoras. Os autores refletiram sobre juros moratórios e correção monetária em face da propriedade e legalidade da aplicação da taxa […]
Fundo de investimento voltado ao agronegócio é aprovado no Senado | Coimbra & Chaves Advogados
Em 10 de fevereiro de 2021, o Plenário do Senado aprovou o texto-base do projeto de lei de autoria da Câmara dos Deputados que cria os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário (FIAGRO). Por meio deste mecanismo, o PL busca fomentar o sistema de financiamento privado voltado ao agronegócio e, consequentemente, diminuir a dependência […]
Especialistas e MPT defendem demissão de trabalhadores que não se vacinarem | Bichara Advogados para Valor Econômico
O início da vacinação levou as empresas a consultar advogados sobre a possibilidade de demitir por justa causa o trabalhador que se recusar a se imunizar contra a covid-19. Polêmica, a medida é admitida por especialistas e também pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O que fortalece o entendimento é o recente julgamento do Supremo […]
PL que garante autonomia do BACEN segue para sanção presidencial | Coimbra & Chaves Advogados
No último dia 10 de fevereiro, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 19/2019, que prevê autonomia para o Banco Central. O texto-base já havia sido aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2020 e tem por principal objetivo mitigar os riscos de interferências políticas no órgão. Dentre outras funções, cabe […]
Por maioria de votos, STF decide pela impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação não residencial | Lippert Advogados
Por Joana Rech Em 18 de fevereiro de 2019 foi publicada decisão no Recurso Extraordinário n. 605.709/SP¹, na qual, por maioria de votos, foi declarada a impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação não residencial, sendo três votos a favor pelos Ministros Rosa Weber, Marco Aurélio e Luiz Fux contra os […]
Proteção de dados: realidade ou ficção? | Bichara Advogados para Estadão
Por Fabio Ramos de Souza e Guilherme Rosseto Nunes de Oliveira Poucos sabem, mas 28 de janeiro foi escolhido mundialmente como o Dia Internacional da Proteção de Dados em homenagem à data em que foi assinada, no ano de 1981, a primeira Convenção Internacional que visava garantir o direito à privacidade e a adoção de […]