Corte Suprema establece que los cambios de puesto que afecten la dignidad del trabajador generan la obligación de indemnizarlo
Antecedentes Análisis del caso Asimismo, la Corte consideró que el daño moral alegado por los demandantes se encontraba acreditado, pues habían presentado informes médicos sobre salud mental. En consecuencia, la Corte declaró infundado el recurso de casación interpuesto por la empresa, ratificando que esta tiene la obligación de indemnizar a los trabajadores demandantes. A tener […]
FINALMENTE VEIO O “REFIS” DO ESTADO DA BAHIA, EM FORMA DE “TRANSAÇÃO”
Por IZAAK BRODER Na edição no 332, de março de 2023, desta Super Revista, tive a oportunidade de escrever artigo tratando do mesmo tema e lancei o seguinte título: “E quando virá o “Refis” do Estado da Bahia?”. Pois bem. Passado pouco mais de um ano, participei de diversos eventos jurídicos impulsionando o assunto, ganhando […]
Cível | Lei 14.905 – Alteração do Código Civil
Por Carolina Ribeiro Botelho A Lei 14.905, de 28 de junho de 2024, altera o Código Civil. A lei define que, nas dívidas civis sem convenção entre as partes, prevalece a taxa real obtida a partir da Selic menos a inflação. Se o resultado for negativo, a taxa legal será zerada. Além disso, incidirá sobre […]
SC COSIT n. 183/2024 dispõe sobre momento da tributação de precatórios
Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 25 de junho de 2024, a Solução de Consulta COSIT n. 183/2024, que dispõe sobre o momento em que devem ser reconhecidos, como receitas tributáveis, os valores que são objeto de precatórios a título de indenizações por lucros cessantes, reconhecidos judicialmente como devidos pelas Fazendas Públicas Federal, […]
DET: nova plataforma de comunicação lançada pelo MTE
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a plataforma DET para modernizar a comunicação no ambiente trabalhista. A nova ferramenta facilita a interação entre empregadores, empregados e o próprio ministério, reduzindo a burocracia e agilizando processos como o envio seguro de informações e documentos essenciais. A DET oferece funcionalidades que permitem aos usuários realizar […]
Portaria da PGFN permite transação tributária para contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul
Como uma iniciativa destinada a auxiliar pessoas físicas e jurídicas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos em abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF nº 1.032/2024, instituindo a Transação SOS-RS, que permite a renegociação de dívidas tributárias com a União. No […]
MWA Advocacia consegue decisão favorável no TRT22 que reafirma a representatividade do SECAPI em condomínios
O Sindicato das Empresas de Conservação e Asseio do Estado do Piauí (SECAP), representado por Mário Roberto, Wilson Gondim e Almeida Neto Advocacia – MWA Advocacia, iniciou uma ação contra SECOVI-THE, SINTRACONDE e SEEACEP, contestando acordos coletivos firmados sem legitimidade para representar trabalhadores terceirizados em condomínios no Piauí. O SECAP alegou que SECOVI-THE e SINTRACONDE […]
A importância da interação entre o marketing e a propriedade intelectual para as empresas
Por Claudia Zeraik As empresas dependem da venda dos seus produtos e serviços. No entanto, não é suficiente apenas inovar, investir milhões em marketing e introduzir seu produto no mercado… Aliado Montaury Pimenta Machado e Vieira de Mello para a Revista Gestão & Negócios
PEC das Praias: quem realmente leu?
Por Mattheus Reis e Montenegro e Carlos Eduardo de Barros Salles A recente audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 39/11 colocou em evidência um tema que gera efeitos diretos sobre a sociedade brasileira desde o século19. O que mais nos […]
El Ministerio de Trabajo, Empleo y Seguridad social (“MTESS”) aprobó el manual de procedimiento de inspección y fiscalización laboral
Por Perla Alderete, Antonella Llamas y José García de Zúñiga Por medio de la Resolución N° 346 de fecha 21 de mayo de 2024 (la “Resolución”), el MTESS resolvió establecer el manual de procedimiento de inspección y fiscalización laboral que está como anexo de la Resolución (el “Manual”). Esta disposición deja sin efecto el procedimiento […]
