A Inteligência Artificial e os desafios na corrida para regulamentação
Por: Daniel Pinheiro Pereira A inteligência artificial (IA) já faz parte de boa parte da rotina das pessoasque, muitas vezes, nem ao menos se dão conta disso. Interações com assistentesvirtuais e sugestões oferecidas pelos mecanismos de buscas ou pelasplataformas de streaming são apenas alguns dos exemplos mais simples deutilização. A revolução ocorrida com o surgimento […]
Responsabilidad de directores en Sociedades Anónimas
Transcripción de la columna en Radio Carve de 15 de Mayo, 2024 Las Sociedades Anónimas, son uno de los principales vehículos societarios utilizados para el desarrollo de actividades comerciales en nuestro país. Hoy vamos a hablar con la Dra. Fabiana Braselli, perteneciente al departamento corporativo del Estudio Posadas, quien nos va a comentar respecto al […]
STJ afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac
O STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, estabeleceu quatro teses relativas às contribuições parafiscais devidas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac. Por maioria de votos, o colegiado definiu que, após o início da vigência do artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 2.318/1986, o recolhimento das contribuições arrecadadas por conta de terceiros não está submetido […]
A decisão do TST sobre o desconto no salário por banco de horas negativo
O bom entendimento da Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias, sobre esses acordos tem assegurado proteção tanto para empregadores quanto para empregados Carlos Weiss – advogado especialista em Direito do Trabalho e sócio da Weiss Advocacia Recentemente, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à luz a força das Convenções Coletivas de Trabalho […]
Pedro Siqueira e Bruno Checchia abordam os benefícios fiscais do ICMS e o ressarcimento constitucional
Nesta sexta-feira (10), a Folha de S. Paulo publicou o artigo “Os benefícios fiscais do ICMS e o ressarcimento constitucional” , escrito por Pedro Siqueira e Bruno Checchia. Os advogados comentaram a próxima fase da Câmara de analisar e aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, entregue pelo governo no final do mês […]
O Domicílio Eletrônico Trabalhista da perspectiva das empresas
Para trabalhadores, mais acesso à informação. Para o Estado, fiscalizações mais eficientes e automatizadas. E para as empresas? Que mudanças o DET trará? Serão positivas? O que é o Domicílio Eletrônico Trabalhista: O Domicílio Eletrônico Trabalhista é um canal oficial de comunicação entre a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego […]
Da necessidade de uniformização do direito à oposição às contribuições assistenciais
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para abordar o direito de oposição às contribuições assistenciais pelos empregados não sindicalizados. Essa decisão veio após uma série de disputas legais sobre o tema, evidenciando a necessidade de uniformização do direito de oposição, especialmente após a decisão do […]
El IPS resolvió la aprobación de un proyecto de Ley que busca realizar modificaciones varias al régimen legal del seguro social obligatorio
El Instituto de Previsión Social (“IPS”) emitió una resolución por la cual aprueba la presentación de un proyecto de Ley que busca complementar, ampliar y modificar disposiciones del régimen legal del seguro social obligatorio, en cuanto a la base reguladora en materia de jubilaciones; además del redireccionamiento de aportes a favor del IPS, y, que facultaría […]
Acórdão do STJ publicado: limite de 20 salários não se aplica a contribuições a terceiros
Em 02/05, foi publicado o acórdão da Primeira Seção do STJ que fixou que a limitação de 20 salários-mínimos não é aplicável à base de cálculo das contribuições de terceiros (SENAI, SESI, SESC e SENAC). A decisão foi tomada no Tema Repetitivo 1.079, por unanimidade quanto ao mérito. No julgamento, por três votos a dois, a […]
Patentes Verdes: inovação sustentável impulsionando o futuro
No dia 26 de abril, é comemorado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, data que convida pessoas do mundo inteiro a refletirem a respeito das contribuições da propriedade intelectual (PI) para a inovação tecnológica e o papel que os direitos de PI – como patentes, marcas, desenhos industriais e direitos autorais – desempenham no incentivo […]
