O leilão do 5G e o desenvolvimento tecnológico no Brasil | Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello para Law Innovation
Por Rodrigo Mourão A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acaba de realizar o leilão do 5G no Brasil, a chamada rede de internet móvel de quinta geração. Nele, foram oferecidos lotes em quatro faixas de frequência: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Os lotes foram divididos em blocos nacionais e regionais para ofertas das […]
Inconstitucionalidade dos honorários sucumbenciais na justiça do trabalho: impactos e possíveis consequências | Lippert Advogados
Por Fernanda Teixeira Freire Poli e Felipe Weber da Cruz Antes da Reforma Trabalhista (Lei no 13.467/2017) não havia previsão de pagamento de honorários de sucumbência para os procuradores de reclamados, com o advento da reforma foi inserido o sistema de sucumbência prevendo o pagamento de honorários advocatícios e periciais, o que abrandou não só […]
A prorrogação da desoneração da folha | Bichara Advogados para Valor Econômico
Por Luiz Gustavo Bichara e Bruno Matos Venturasão É bem sabido que o custo da tributação sobre a folha de salários é um dos principais entraves para a redução da chaga do desemprego no Brasil – que hoje alcança 13,7% da população. Alguns movimentos foram feitos nos últimos anos para tentar equacionar esse problema, dentre […]
OAB sugere melhorias aos textos das reformas Tributária e do IR em tramitação no Senado | Bichara Advogados para OAB Conselho Federal
A OAB Nacional encaminhou ao Senado Federal sugestões de emendas e uma nota técnica acerca do PL 2.337/2021 (Reforma do Imposto de Renda) e da PEC 11//2019 (Reforma Tributária) com o objetivo de melhorar os textos e evitar prejuízos para a advocacia e para os profissionais liberais, que serão seriamente afetados pelas atuais propostas. Os […]
STF decide que IPI integra PIS/Cofins de montadoras em substituição tributária | Bichara Advogados para JOTA
Por unanimidade, os ministros declararam a constitucionalidade da inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e da Cofins exigidos e recolhidos por fabricantes e importadoras de veículos em regime de substituição tributária. Com isso, os ministros negaram provimento ao recurso da Open Auto –Comércio e Serviços Automotivos LTDA (RE 605506). O julgamento foi […]
Mercado lança novo produto em substituição à garantia de contas escrow em operações de M&A | Coimbra & Chaves Advogados
Recentemente foi lançado no Brasil um novo produto securitário, que tem como intuito substituir a garantia de contratação de contas escrow usualmente previstas em operações de M&A. Trata-se da apólice de seguro garantia para M&A, que substitui a necessidade de depósito de recursos em contas custodiadas, promete maior liquidez, custos reduzidos (se comparado à fiança […]
Contrato de trabalho intermitente: características, controvérsias e incertas | Bichara Advogados para Estadão
Passados quase quatro anos da Reforma Trabalhista não é possível dizer, com total segurança jurídica, quais alterações legislativas são plenamente aplicáveis, sem riscos aparentes às empresas e empregados, isso porque, ao final do dia, toda norma controversa acaba sendo incluída na pauta de julgamento do Poder Judiciário. Dentre as tantas alterações da Lei 13.467/17 o […]
Luiz Gustavo Bichara opina sobre o PL que muda o cálculo do ICMS sobre o combustível | Bichara Advogados
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PLP 11/2020) que muda o cálculo do ICMS sobre o combustível. Parlamentares afirmam que o objetivo é reduzir o preço da bomba, mas especialistas afirmam que esse efeito vai ser temporário. O projeto ainda precisa passar pelo Senado. O assunto foi tema de matéria no Jornal […]
Sócios retirantes são excluídos do polo passivo de execução | Coimbra & Chaves Advogados
“Não se pode eternizar a responsabilidade dos ex-sócios, porque uma vez afastados da sociedade não possuem mecanismos de controle sobre os negócios e a saúde financeira da empresa; destarte, não podem responder pelos atos de gestão” (trecho destacado do acórdão publicado no dia 19 de outubro de 2021 após julgamento proferido pela 11ª Turma do […]
Cotas do primeiro FIAGRO começam a ser negociadas na B3 |Coimbra & Chaves Advogados
No dia 14 de outubro de 2021, as cotas do primeiro Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (“Fiagro”) começaram a ser negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3 S/A – Brasil, Bolsa, Balcão. O Fundo Riza Agro-Fiagro Imobiliário será negociado sob o ticker RZAG11. Os Fiagros foram criados pela Lei nº […]
