Veja como fica o 13º para quem teve contrato suspenso ou jornada reduzida | Bichara Advogados para Folha de São Paulo
A legislação implementada durante a pandemia para permitir a suspensão de contrato de trabalho ou redução de jornada e salário não tratou de como as mudanças afetariam o 13º salário e os períodos de férias, o que poderá levar a erros e até a judicialização do assunto, avaliam especialistas. A primeira parcela do abono de […]
STJ entende que o objeto de contrato para fornecimento de software é uma obrigação de resultado | Coimbra & Chaves Advogados
No julgamento do REsp 1.731.193/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o cumprimento parcial de um contrato de fornecimento de software não é suficiente para impedir a rescisão contratual. Conforme entendimento do Relator, a prestação deficitária ou incompleta só representa cumprimento parcial da obrigação quando aproveite o credor, do […]
STJ entende que o objeto de contrato para fornecimento de software é uma obrigação de resultado | Coimbra & Chaves Advogados
No julgamento do REsp 1.731.193/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o cumprimento parcial de um contrato de fornecimento de software não é suficiente para impedir a rescisão contratual. Conforme entendimento do Relator, a prestação deficitária ou incompleta só representa cumprimento parcial da obrigação quando aproveite o credor, do […]
Nova proposta amplia dúvidas sobre rumo da política fiscal | Bichara Advogados para Valor Econômico
Apesar da defesa do teto de gastos, o anúncio feito ontem no Palácio da Alvorada, sem direito a perguntas dos jornalistas, apresentou mais um drible no dispositivo constitucional e ampliou os ruídos sobre os rumos da política econômica do governo, em especial a fiscal. A ideia de destinar até 5% do Fundeb para o novo […]
Nova proposta amplia dúvidas sobre rumo da política fiscal | Bichara Advogados para Valor Econômico
Apesar da defesa do teto de gastos, o anúncio feito ontem no Palácio da Alvorada, sem direito a perguntas dos jornalistas, apresentou mais um drible no dispositivo constitucional e ampliou os ruídos sobre os rumos da política econômica do governo, em especial a fiscal. A ideia de destinar até 5% do Fundeb para o novo […]
Concluída migração do BacenJud para o SisbaJud, novo sistema de penhora online | Coimbra & Chaves Advogados
Passou a operar em condições de normalidade, nesta semana, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), a nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. A plataforma foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral […]
TJSP decide que a indexação de palavras-chave de marca concorrente configura concorrência desleal | Coimbra & Chaves Advogados
A 1ª Câmara Reservada de Direito Privado do TJSP entendeu, por maioria dos votos, que usar marca de concorrente em palavras-chave ao anunciar por meio do Google Adwords configura concorrência desleal. O relator, Des. Azuma Nishi, restou vencido e prevaleceu a divergência instaurada pelo Des. Fortes Barbosa, por quatro votos a um. A ferramenta de […]
Concluída migração do BacenJud para o SisbaJud, novo sistema de penhora online | Coimbra & Chaves Advogados
Passou a operar em condições de normalidade, nesta semana, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), a nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. A plataforma foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral […]
TJSP decide que a indexação de palavras-chave de marca concorrente configura concorrência desleal | Coimbra & Chaves Advogados
A 1ª Câmara Reservada de Direito Privado do TJSP entendeu, por maioria dos votos, que usar marca de concorrente em palavras-chave ao anunciar por meio do Google Adwords configura concorrência desleal. O relator, Des. Azuma Nishi, restou vencido e prevaleceu a divergência instaurada pelo Des. Fortes Barbosa, por quatro votos a um. A ferramenta de […]
Prorrogação das restrições cambiárias e nova retenção de impostos | Beccar Varela
O Banco Central da República Argentina (BCRA) decidiu endurecer ainda mais as restrições cambiárias já existentes. As reservas do BCRA estão caindo desde abril de 2018, entre outras coisas, pela compra constante de dólares para poupança pelas pessoas físicas. É por isso que as medidas do BCRA procuram fechar a saída de dólares do país […]