Considerações sobre a súmula nº 268 do Tribunal Superior do Trabalho e os efeitos em relação à emenda à inicial

André Xavier, Machado & Fernandes Advogados

Por Augusto Miyasato Fogaça de Souza I. Da Prescrição e da Decadência. Segundo o Código Civil Brasileiro, violado um direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição. A prescrição é a perda da pretensão. Prescrita a pretensão, não se pode exigir em juízo direito violado, tampouco invocá-lo em defesa, pois […]

Rescisão especial do contrato de trabalho | Marcelino Advogados Associados

Rescisão com pagamento de 50% Há também a possibilidade em caso de extrema necessidade de fechamento de unidade produtiva ou encerramento total da empresa, analisado o caso concreto, e ressalvados os casos de estabilidade, proceder a rescisão do contrato de trabalho com o pagamento de 50% da indenização que seria devida em caso de rescisão […]

Rescisão especial do contrato de trabalho | Marcelino Advogados Associados

Rescisão com pagamento de 50% Há também a possibilidade em caso de extrema necessidade de fechamento de unidade produtiva ou encerramento total da empresa, analisado o caso concreto, e ressalvados os casos de estabilidade, proceder a rescisão do contrato de trabalho com o pagamento de 50% da indenização que seria devida em caso de rescisão […]