Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020 – Medidas para a manutenção do emprego e renda: redução proporcional de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho | Marcelino Advogados
Na data de 07.06.2020, foi publicado no diário oficial da União, a Lei no 14.020, de 6 de julho de 2020 oriunda da conversão da Medida Provisória no 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para preservação de empregos durante o estado de calamidade pública provocada pela crise da […]
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“Vale institui prêmio para funcionários após mudança sobre tempo de deslocamento” para JOTA | Bichara Advogados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mediou no começo de dezembro uma negociação entre sindicatos profissionais e a Vale após um impasse sobre uma mudança prevista na reforma trabalhista: as horas in itinere. Otermo se refere ao tempo de deslocamento do funcionário até o trabalho, e, com a nova lei, as empresas foram desobrigadas a […]
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Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados | Brumadinho: a segurança de barragens sob a ótica trabalhista
Em meio a toda dor e perplexidade que consumiram o país nos dias que se seguiram ao rompimento da barragem de Brumadinho, pouco se falou a respeito de como a legislação e as autoridades trabalhistas podem contribuir para evitar novas tragédias como esta – ou, colocado de outra forma, o que poderiam ter feito para […]
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